“O STF [Supremo Tribunal Federal] passando mal de inveja! O STF vai negar o passaporte de Bolsonaro para ele ir à posse de Trump, mas Trump pode conceder um passaporte especial para Bolsonaro e Bolsonaro também pode pedir à Primeira-Ministra da Itália, já que ele é cidadão italiano. E com certeza, Giorgia Meloni vai ajudar o capitão”, destaca-se numa das publicações que estão a ser partilhadas nas redes sociais.
Em causa está o facto de ex-Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ter o seu passaporte apreendido desde fevereiro de 2024, por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no âmbito de uma investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que terá promovido em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2022.
Aliás, no dia 21 de novembro de 2024, a Polícia Federal indiciou mesmo Bolsonaro (e outras 36 pessoas) por tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Lula da Silva após a sua vitória nas eleições de 2022. De acordo com um comunicado da Polícia Federal, os indiciados deve ser processos por “crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa”.
A Polícia Federal concluiu uma investigação que, ao longo de quase dois anos, recolheu provas sobre a existência de uma “organização criminosa que agiu de forma coordenada em 2022 na tentativa de manter o então Presidente da República no poder”.
É verdade que, de acordo com o Decreto Nº 5.978/2006, os ex-Presidentes do Brasil têm direito à obtenção de passaporte diplomático. No entanto, a lei estabelece restrições a esse direito no contexto de processos e investigações criminais.
Em declarações à AFP Checamos, Thiago Amparo, professor de Direito Internacional da Faculdade Getúlio Vargas, além de apontar para tais restrições, sublinhou também que a emissão de passaportes dos Estados Unidos da América (EUA) – comuns ou especiais – implica ter cidadania norte-americana. Algo de que Bolsonaro não dispõe.
“Exceto se a lei norte-americana permitisse que se concedesse a cidadania americana imediatamente a Bolsonaro, o que não é possível, Trump não pode emitir um passaporte norte-americano a Bolsonaro”, explicou Amparo.
O mesmo se aplica ao passaporte italiano. Recorde-se que, em fevereiro de 2023, Bolsonaro tinha mencionado a possibilidade de obter cidadania italiana. Em setembro do mesmo ano, aliás, orgãos de comunicação social de Itália noticiaram que Bolsonaro teria iniciado esse processo, mas não há informações mais recentes sobre o caso.
“No entanto, ainda que conseguisse um passaporte estrangeiro, Bolsonaro teria que passar pela Polícia Federal no controlo migratório antes de sair do país”, ressalvou Ricardo Macau, professor de Direito Internacional da Nabuco CACD, em entrevista ao “Comprova”.
“Então ele pode ter passaporte de 10, 20 ou 30 países. Ele vai ter que passar pelo controlo migratório da Polícia Federal. Isso está na Constituição. A Polícia Imigratória é a Polícia Federal. E a Polícia Federal tem que cumprir uma ordem do Alexandre de Moraes que é não autorizar o Bolsonaro a sair do país”, concluiu.
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