Nas últimas semanas, o IUC tornou-se um dos temas centrais nas notícias, nos debates políticos e nas redes sociais, depois de o Governo ter entregue o documento do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), no qual se prevê um agravamento do imposto para carros anteriores a 2007.
Nesse sentido, alega-se num post de Facebook que o IUC em Espanha se fixa em “39,47 euros” para um veículo “ligeiro até 2.800 kg”. À boleia da polémica em que está envolvido o imposto – e que até levou o Governo a clarificar que o aumento não vai além de 25 euros anuais – a publicação viralizou e conta já com milhares de partilhas. Mas atenção: a informação não é fidedigna.
Em Espanha, o imposto equivalente ao IUC denomina-se Imposto sobre Veículos de Tração Mecânica (IVTM) e cabe às Câmaras Municipais a sua cobrança anual obrigatória. O custo do IVTM varia em função do endereço fiscal ao qual pertence o título de circulação do veículo e da potência do mesmo.
Elsa Serra, responsável pelo ACP Autos, explicava em 2022 ao Polígrafo que “em Espanha existe uma tabela geral que depois leva acréscimos ou bonificações regionais“. Assim, “cada província e cada município pode acrescentar à tabela de forma a ter um benefício extra, uma receita extra e gerir também aí a sua política automóvel”, acrescentava a responsável, indicando ainda que o valor mais alto é aplicado em Madrid.
A tabela geral de que falava Serra consta no artigo 95.º da Lei Regulamentar do Tesouro Local, sendo que as taxas são fixadas em função da potência fiscal e do tipo de veículo. No Anexo V do Regulamento Geral de Veículos (página 64) está indicada a fórmula como é calculada a potência fiscal: o peso não é uma das variáveis.
Assim, no caso dos veículos ligeiros, há cinco categorias: menos de oito cavalos fiscais; de 8 a 11,99 cavalos fiscais; de 12 a 15,99 cavalos fiscais; de 16 a 19,99 cavalos fiscais e a partir de 20 cavalos fiscais. Para a potência fiscal mais baixa (menos de oito cavalos) a taxa é de 12,62 euros, passando a 34,08 euros, 71,94 euros, 89,61 euros e, por fim, a 112 euros na potência fiscal mais elevada (a partir de 20 cavalos fiscais).
A tabela geral define assim um valor base mínimo de 12,62 euros e um máximo de 112 euros nos veículos ligeiros, mas a estes valores podem ser acrescentadas as taxas do município no qual o veículo está registado. É assim falso que em Espanha, de uma forma geral, se pague 39,47 euros de imposto equivalente ao IUC por um veículo “ligeiro até 2.800 kg”, até porque o peso não é tido em conta no cálculo da potência fiscal do veículo.
De resto, a forma como é cobrado este imposto difere em muito do que acontece em Portugal. Ernesto Pinto, fiscalista da DECO Proteste, explicava em 2022 ao Polígrafo que “o valor de IUC a pagar depende de uma série de fatores como o nível de emissões, a cilindrada, o tipo de combustível utilizado e a natureza do veículo em si”. E, ao contrário do que acontece em Espanha, o imposto “é cobrado de igual forma em todo o território nacional“.
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Avaliação do Polígrafo:
