Em mensagem remetida ao Polígrafo, com a imagem exibida neste artigo, um leitor pergunta se se confirma que “EUA e Israel foram os dois únicos países que, em 2021, votaram contra a comida ser considerada um direito humano?”
A resposta é sim. Trata-se da resolução A/RES/76/166, (“O direito à alimentação”), que foi aprovada no dia 16 de dezembro de 2021, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), com 186 votos a favor, dois votos contra (EUA e Israel) e cinco ausências.
Aliás, os EUA já tinham votado contra resoluções com o mesmo objetivo em 2017 e 2015, por exemplo, apontando como justificação para as referências nos textos sobre a utilização de pesticidas, sobre uma “crise alimentar mundial” (que negaram existir) ou – elemento repetido em todos os esclarecimentos do sentido de voto dos EUA nesta matéria – sobre “obrigações extraterritoriais” de um Estado relativamente a terceiros.
Nesse âmbito, os EUA defendem que “os Estados são responsáveis pelo cumprimento das suas obrigações em matéria de direitos humanos”. Ou seja, os próprios Estados, não implicando a ajuda de terceiros.
Importa salientar que as resoluções em causa não se limitam a reafirmar o acesso à alimentação como direito fundamental, mas incluem dezenas de acepções e recomendações sobre a aplicação prática desse direito. Na resolução de 2021, por exemplo, o texto apresentava 53 pontos, com conclusões tão díspares quanto o reconhecimento do impacto das alterações climáticas na produção agrícola, ou a integração de uma “perspetiva de género nos programas de segurança alimentar.
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Avaliação do Polígrafo:
