Esta quarta-feira, 27 de novembro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) publicou uma análise ao impacto nas contas públicas da Proposta de Alteração n.º 1233C à Proposta do Orçamento do Estado para 2025, da autoria dos liberais, que pede a alteração ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais ao eliminar qualquer benefício fiscal em isenção de impostos.
Nesse sentido, Bernardo Blanco, vice-presidente do Iniciativa Liberal (IL), recorreu ao X para falar em “impostos que os partidos não pagaram de 2020 a 2023”. Depois, numa lista crescente, somou os valores correspondentes a cada partido e concluiu: “Querem tantos impostos para os outros mas nem pagam os seus.”
A frase dá a entender que os partidos fugiram à lei e não pagaram impostos embora tivessem de o fazer: isto é falso. Bernardo Blanco foi até alertado na caixa de comentários do “tweet” sobre a formulação da frase partilhada, mas não alterou. Só no fim do comentário diz que o IL propôs o “fim das isenções fiscais dos partidos”, fazendo referência àquilo que de facto está em causa.
Feito o esclarecimento, será verdade que, em isenções fiscais, os partidos escaparam ao pagamento de mais de um milhão de euros em impostos entre 2020 e 2023?
Sim. As contas estão corretas e os valores podem ser consultados no documento divulgado pela UTAO, já mencionado, que quantificou os benefícios fiscais dos partidos ao longo desse período. Os comunistas foram os que mais pouparam: 461.964 euros ao longo dos quatro anos, sendo que o IMI foi o principal responsável por aumentar este bolo.
O PS vem logo depois, com 376.814 euros poupados com benefícios fiscais, seguido pelo PSD, com 366.955 euros. Só este top 3 já soma 1.205.733 euros. Com os restantes partidos mencionados pela UTAO (Bloco de Esquerda, CDS-PP, Os Verdes, PAN, Chega, Livre e Juntos Pelo Povo, o montante chega aos 1.404.734 euros.
Em suma: é verdade que os partidos políticos não pagaram mais de um milhão de impostos entre 2020 e 2023, mas o “tweet” de Bernardo Blanco é praticamente omisso quanto à razão: afinal, os partidos não pagaram porque não tinham de o fazer, benefício com o qual os liberais querem acabar.
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