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Isabel Moreira: Antes da despenalização “o aborto era a terceira causa de morte materna em Portugal”

Sociedade
O que está em causa?
Frente-a-frente com Paulo Otero, um dos 22 autores do livro "Identidade e Família", Isabel Moreira esteve ontem à tarde na CNN Portugal, onde lembrou o professor de Direito que o aborto clandestino "era a terceira causa de morte materna em Portugal". Confirma-se?

Em debate na CNN Portugal, esta terça-feira, frente a um dos 22 autores do polémico livro – “Identidade e Família” – apresentado no início desta semana por Pedro Passos Coelho, a deputada do PS, Isabel Moreira, comparou os argumentos do professor de Direito Paulo Otero, a quem também chamou reaccionário, aos dos “supremacistas brancos americanos”. Frente a um constitucionalista, Moreira lembrou a constituição, “que diz que somos mesmo todos iguais”.

Paulo Otero responderia, mais à frente, quando o tema era o aborto: “A Constituição não impõe nenhuma das alterações legislativas realizadas nos últimos anos (…) Há uma lei que permite que a mulher, por puro arbítrio, possa, sem uma razão justificativa, cometer uma IVG, e isso pode mudar.” A socialista interrompeu: “Por puro arbítrio? É assim que nos vê? Tem visto os resultados da lei da IVG? Nós morríamos. Era a terceira causa de morte materna em Portugal. Nós éramos perseguidas penalmente.”

Os factos estão do lado de Isabel Moreira: segundo um relatório da Direção-Geral de Saúde (DGS), Cerca de “15% das mortes maternas ocorridas entre 2001 e 2007 associaram‐se a diferentes situações de aborto“. Se tivermos em conta que as causas mais comuns no mesmo período foram a hemorragia/coagulopatia (26,4%) e a doença hipertensa da gravidez (23,6%), o aborto (à data clandestino) era mesmo a terceira maior causa de morte materna, seguido por infecções e tromboembolias.

Com a entrada em vigor da Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, que exclui a ilicitude da IVG em Portugal e permite às mulheres o aborto seguro e gratuito até às 10 semanas de gravidez, o número de mortes maternas provocadas pelo aborto diminuiu drasticamente. Veja-se que o relatório seguinte da DGS, relativo aos anos de 2017 e 2018, que mostra que nenhum óbito esteve relacionado com a IVG.

Para mais, e após ter aumentado entre 2008 (18.607) e 2011 (20.480), o recurso à IVG tem vindo a baixar todos os anos (excetuando um ligeiro aumento entre 2018 e 2019). No geral, regista-se uma diminuição de 42% no número de interrupções voluntárias da gravidez desde 2011.

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Avaliação do Polígrafo:

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