O primeiro jornal português
de Fact-Checking

Instalação artística de Bordalo II na campa de Salazar pode constituir crime de profanação?

Sociedade
O que está em causa?
Depois de Bordalo II ter colocado uma caixa de medicamentos em cima da campa de António de Oliveira Salazar, onde se pode ler "Liberdade, um pro-biótico antifascista", houve quem defendesse que o artista tinha cometido o crime de "profanação de cadáver ou lugar fúnebre". Especialistas consideram que, apesar de se poder qualificar como tal, é preciso ter em consideração a liberdade de criação artística.

“Bordalo II tem que ser condenado pelo crime de profanação de cadáver ou lugar fúnebre feito na campa de António de Oliveira Salazar”, destaca um tweet publicado ontem (23 de abril), na sequência de uma instalação artística de Bordalo II na campa do ex-Presidente de Portugal.

A mesma publicação cita o que está inscrito no Diário da República sobre o crime – “é punido com pena de prisão até 2 anos e multa até 240 dias quem dispuser não autorizadamente sobre restos mortais de outra pessoa ou profanar esses restos mortais bem como o lugar onde repousam” – e conclui que deve ser “feita justiça contra os terroristas de extrema-esquerda”.

Em causa uma obra que simula uma caixa de medicamentos, instalada ontem pelo artista português na campa do ditador português, com a frase “liberdade, um pro-biótico antifascista” ao lado de um cravo, símbolo do 25 de Abril. Na sua conta de Instagram, Bordalo II escreveu: “Se não cuidamos da nossa democracia, é enterrada que ela acaba”.

Mas poderá a sua ação constituir crime de profanação?

De acordo com o que está determinado em Diário da República, entende-se por profanação de restos mortais as “atuações de ultraje ou ofensa em relação ao cadáver ou às cinzas de pessoa falecida” e a profanação dos túmulos ou monumentos em sua memória “implica modificações externas, de caráter ofensivo ou ultrajante, nesses objetos e locais fúnebres que se mostrem suscetíveis de criar um impacto emocional a quem os observe”.

Tal como está consagrado no artigo 254.º do Código Penal (CP), o crime é, de facto, “punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”. Paulo Saragoça da Matta, advogado especializado em Direito Penal, explica ao Polígrafo que “é falso que tenha havido uma profanação de cadáver”, mas, “em abstrato, é verídico que tenha se tratado de uma profanação de lugar fúnebre“.

Apesar disso, o advogado considera que “o comportamento concreto dificilmente preenche o tipo” porque “o Ministério Público teria de demonstrar que o ato foi intencionado, foi querido como ofensivo do respeito devido à pessoa falecida, que é Salazar”.

Sendo Bordalo II artista plástico, “pode sempre dizer que o que estava a fazer não tinha qualquer intenção, ou seja, não existia um verdadeiro dolo de ofender o falecido ou a sua memória” e, assim, perde-se a “punibilidade do comportamento”.

No mesmo sentido aponta Pedro Freitas, penalista e professor na Faculdade de Direito da Universidade Católica, que afirma que “formalmente, a conduta de Bordalo II preenche o crime de profanação de lugar fúnebre“, mas que “é preciso olhar para a situação na sua globalidade”.

Ou seja, ter em atenção “o facto de ser o exercício do direito à liberdade de criação artística e estar temporalmente situado nos 50 anos do 25 de abril”. No fundo, defende o penalista, entramos em conflito “entre dois valores: aquele que é de respeito devido aos mortos e o exercício à liberdade de expressão e de criação artística”.

Neste contexto, Pedro Freitas explica que “aquilo que tem sido a tendência, sobretudo em casos em que há este conflito, é de favorecer o exercício da liberdade de expressão e de criação artística” e que só “em situações com uma gravidade bastante acentuada é permitida uma interferência na liberdade de expressão”.

Em suma, ainda que seja verdadeiro que a ação possa ser enquadrada no crime de profanação de lugar fúnebre, olhando para o caso de forma global e perante os dois valores que entram em conflito neste contexto, “será um crime que não será punido“, conclui o penalista.

______________________________

Avaliação do Polígrafo:

Partilhe este artigo
Facebook
Twitter
WhatsApp
LinkedIn

Relacionados

Em destaque