Inês de Medeiros considera que transportes públicos gratuitos "reforçam a desigualdade"?

© Agência Lusa / Manuel de Almeida

"Na lógica da Presidente de Câmara de Almada, Inês de Medeiros, transportes públicos gratuitos reforçam a desigualdade (ai o SNS e a Escola Pública...). Por essa ou qualquer outra razão, o PS vota contra a proposta do Bloco [de Esquerda] para transportes escolares gratuitos", lê-se no tweet em causa de Joana Mortágua, vereadora do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Almada (CMA) e deputada à Assembleia da República, publicado no dia 18 de abril.

Precisamente nesse dia tinha decorrido na CMA uma reunião ordinária, que contou com uma troca de argumentos entre Mortágua e Medeiros. Depois de lembrar que o paradigma de futuro da mobilidade, segundo o Bloco de Esquerda, é a gratuitidade dos transportes públicos, a vereadora afirmou mesmo que Almada "tem condições" para avançar com esse projeto, ainda que de forma gradual:

"Como é sabido, o Bloco de Esquerda é a favor da gratuitidade dos transportes públicos. Achamos que esse é que é o paradigma de futuro da mobilidade. Por muito que entendamos que deve haver benefícios para os carros elétricos, que é preciso alterar as fontes de energia, o transporte individual nunca será a solução para a deslocação em massa dentro de grandes cidades. A forma mais sustentável é o transporte público."

A vereadora bloquista considerou ainda que essa gratuitidade "é um principio que deve ser estabelecido como sinal de futuro, não apenas do direito de quem o frequenta mas sobretudo de grande incentivo a um paradigma de mobilidade do futuro e que Almada tem condições para dar esse sinal. Não propomos a gratuitidade dos transportes públicos todos para toda a gente neste momento, entendemos que esse é um processo que tem que ser gradual. Agora, fazia parte do nosso programa eleitoral iniciar a progressiva gratuitidade dos transportes públicos".

A resposta de Inês de Medeiros tardou mas foi longa e cheia de referências à Câmara Municipal de Lisboa (CML) e ao Executivo de Carlos Moedas, mas o que a autarca mais destacou foi o avanço da CMA em relação aos transportes, referindo que Almada fez mais do que aquilo que estava previsto por lei:

"Sabemos que em Lisboa houve um compromisso eleitoral e que o senhor presidente da CML está a propor medidas para responder ao seu compromisso, mas não escondo algum desconforto com medidas avulsas quando até agora todos nós [partidos representados na CMA] tínhamos aceite tomar decisões em consenso. Tudo foi votado por unanimidade e foi assim que conseguimos dar grandes passos. Eu percebo que o Bloco de Esquerda, até talvez por não ter responsabilidades diretas em termos Executivos nas Câmaras, queira aqui colocar a sua marca, colocar em discussão aquilo que são os seus princípios. (...) Acho que não há um único município cujo objetivo não seja chegar a transportes gratuitos para jovens até aos 18 anos, para os mais de 65 anos, mas nem todos nós temos orçamentos como a CML."

A presidente da CMA disse mesmo estar perante uma "situação que é um pouco desagradável" e que é "um munícipio que tem mil milhões de euros de orçamento diz eu prometo, eu imponho e eu faço".

Já no fim da intervenção, Medeiros lembrou Mortágua de todas as conquistas relativamente aos transportes mas lamentou que o Bloco de Esquerda, que "não tem obrigações" nem "nenhum tipo de pelouro", esteja a fazer "desta batalha vitoriosa mais uma luta político-partidária".

"Da minha parte, posso concordar com 80% do que aqui está, não irei nunca dar o meu voto favorável a algo que não é concertado com os meus colegas, com os meus camaradas autarcas. Devo-lhes essa fidelidade e lealdade", garantiu Medeiros. Foi só depois de mais duas intervenções que a presidente da CMA voltou a intervir para esclarecer o vereador da CDU António Matos da seguinte forma:

"Como deve imaginar, a partir do momento em que Lisboa apresentou a proposta de gratuitidade até aos 18 anos, a questão está colocada na Área Metropolitana. E está a ser debatida na Área Metropolitana e a ser verificada. Agora, a operação, e estamos todos de acordo sobre o princípio, mas eu sou obrigada a alertar para o risco destas medidas nesta altura."

Segundo a autarca socialista são vários os entraves ao avanço desta medida. Desde logo, "a operação ainda nem sequer começou. Vai começar no dia 1 de maio, no lote que inclui Palmela, Sesimbra e Setúbal e depois, nos três restantes lotes, começa a 1 de julho". Além disso, continuou Medeiros, "o contrato em questão tem uma previsão de aumento de custos, mas ninguém previa o aumento de custos absolutamente louco dos combustíveis neste momento".

Por fim, "o que todos os municípios se estão a preparar para fazer, e que Almada inclusivamente está preparada para fazer, é: As pessoas que não possam de todo comprar o passe, então a Câmara de Almada, como tem feito nestas e noutras matérias, arranjar um sistema de apoio e de apoiar e inclusivamente, se necessário for, adquirir os passes. Agora, estar nesta altura a instituir, independentemente de qualquer condição de recursos, a gratuitidade, era reforçar, se me permitem, por um lado, as desigualdades". E porquê? "Porque há de facto pessoas que não podem de todo e outras que podem participar para o esforço coletivo".

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