“Um imigrante que recebe o salário mínimo paga 95,70 euros de impostos por mês, mas num só mês esse imigrante também direito a 110 euros de comida da Cruz Vermelha, a 120 euros do abono de família, 60 euros em apoios a famílias carenciadas, 200 a 400 euros em habitação social dependendo das rendas da zona, 20 euros da tarifa social de energia, saúde e escolas públicas pagas pelo Governo e muito mais“, lê-se numa mensagem enviada ao Polígrafo.
Em 2024, os cidadãos estrangeiros receberam 687 milhões de euros em prestações sociais, o que representa um quinto daquilo que contribuíram para a Segurança Social. Será verdade que os imigrantes recebem automaticamente todos estes apoios?
Não, a maior parte dos apoios têm que ser pedidos e requerem obrigatoriamente ter um título de residência válido.
De acordo com o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, não existem subsídios específicos para apoio imediato no momento em que um cidadão migrante chega a território nacional.
“Um cidadão estrangeiro, refugiado ou apátrida com título de autorização de residência válido poderá beneficiar dos apoios existentes no âmbito das prestações familiares e de solidariedade, à semelhança de um cidadão nacional que resida habitualmente em Portugal, desde que preencha os demais requisitos de atribuição”, explica o ministério.
Os requisitos de atribuição para os apoios referidos na mensagem dependem de fatores sociais e económicos e não da nacionalidade de quem o pede.
No caso do abono de família é considerado o património e os rendimentos do agregado familiar. O apoio de 60 euros às famílias carenciadas, concedido em 2022, foi pago uma vez e não mensalmente.
Na habitação, o apoio extraordinário à renda (até 200 euros) é concedido a quem tenha uma taxa de esforço superior a 35%. A tarifa social de energia destina-se a famílias com baixos rendimentos.
As escolas públicas e o Serviço Nacional de Saúde são serviços disponíveis para todos os cidadãos, indiferentemente da condição social ou da nacionalidade.
É, portanto, falso que os imigrantes que pagam o mínimo de impostos tenham automaticamente direito a centenas de euros em apoios sociais. Para os pedirem têm que ter obrigatoriamente título de residência válido e de preencher a diversos requisitos, tal como os cidadãos nacionais.
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Avaliação do Polígrafo:
