“Portugal sem portugueses? Como é possível que quem descontou para a Segurança Social durante mais de 40 anos e agora doente com cancro, ou com todo o tipo de doenças, não tenha médico de família? Já os migrantes que descontaram cêntimos para a Segurança Social têm médico de família e todos dizem bem do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, destaca-se numa publicação de 26 de março no Facebook.
Remete para uma manchete do “Jornal de Notícias”, informando que “há mais 37 mil utentes sem médico de família do que há um ano”, e pelo meio ainda evoca um “viva o 25 de Abril” carregado de ironia.
Confirma-se que os imigrantes passam à frente dos portugueses no acesso a médico de família no SNS?
De acordo com os últimos dados inscritos no portal “Transparência” do SNS, em fevereiro de 2025 registaram-se 10.528.851 utentes inscritos em Cuidados de Saúde Primários no SNS, mais 121.076 em comparação com fevereiro de 2024 – ou mais 195.777 face a março de 2024, quando Luís Montenegro foi indigitado Primeiro-Ministro, seguindo-se a tomada de posse do Governo da Aliança Democrática (AD) no dia 2 de abril.
O número de utentes sem médico de família atribuído também aumentou no mesmo período temporal, de 1.529.305 em fevereiro de 2024 para 1.565.255 em fevereiro de 2025 – ou seja, mais 35.950 utentes sem médico de família atribuído, ao que acrescem 12.372 utentes sem médico de família por opção (há um ano eram 13.593 nessa condição).
Não se trata de um fenómeno novo ou recente. No início desta série estatística, em janeiro de 2016, o número de utentes sem médico de família atribuído já superava a fasquia de um milhão.
De resto, não há qualquer regra que confira prioridade aos imigrantes no acesso a médico de família no SNS. Aliás, de acordo com um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre o acesso de imigrantes aos Cuidados de Saúde Primários (CSP), divulgado há cerca de uma semana, apenas metade dos imigrantes inscritos nos centros de saúde tem médico de família.
Os dados estatísticos em causa são de 2023, mas indiciam que os imigrantes até têm maior dificuldade (pelo menos em proporção) no acesso a médico de família do que os portugueses nascidos no país.
Entre os mais de 844 mil imigrantes inscritos nos CSP em 2023, apenas cerca de 419 mil (49,7%) tinham médico de família atribuído, uma taxa consideravelmente inferior aos 83,5% de todos os utentes inscritos ao nível nacional.
“Descontaram cêntimos para a Segurança Social”?
Quanto às contribuições para a Segurança Social, a referência a “cêntimos” também é enganadora.
O facto é que os imigrantes têm contribuído ativamente para saldos positivos da Segurança Social.
“De janeiro a agosto de 2024, as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social já somaram 2.198 milhões de euros. E, em prestações sociais – subsídios de desemprego, prestações familiares ou de parentalidade, as mais comuns entre estes cidadãos -, os estrangeiros só receberam cerca de 380 milhões de euros. Ou seja, o saldo positivo, nestes oito meses – de 1.818 milhões de euros – é quase o mesmo que as suas contribuições ao longo de todo o ano de 2022″, informou o jornal “Público” em outubro de 2024.
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