“São justiças que se fazem a carreiras que mereciam ser valorizadas”: é esta a visão de Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, acerca dos acordos alcançados, ao longo das últimas semanas, com os sindicatos dos setores da Educação e das Forças de Segurança em matérias de recuperação do tempo de serviço e de valorização salarial, respetivamente.
As declarações proferidas em debate no canal Now, ontem à noite, mereceram resposta da parte de Mariana Vieira da Silva, ex-ministra da Presidência do último Governo do PS. Apesar de considerar que “as contas que aqui estão em causa, quer quanto aos professores, quer quanto às forças de segurança, não são distantes daquelas que o programa do PS tinha no seu cenário macroeconómico” – pelo que julga que as mesmas “são compatíveis com o que pode ser feito” –, lembrou que “estava em curso uma transformação das carreiras gerais” da Administração Pública que, na sua ótica, “não pode ser posta em causa”.
Sobre o tema, Hugo Soares afirmou que a “Administração Pública tem sido altamente desvalorizada”, tendo lançado, de seguida, uma provocação à sua colega de painel e, por arrasto, ao PS: “A Mariana sabe que, no vosso programa, também tinham a negociação com as forças e os serviços de segurança e a recuperação do tempo de serviço dos professores, que não fizeram anteriormente.” Verdade ou mentira?
De facto, no Programa Eleitoral do PS para as eleições legislativas de 10 de março, estava expresso o seguinte compromisso: “Desencadear negociações imediatas com as associações sindicais e profissionais representativas das forças de segurança no âmbito de um plano concertado de revisão das carreiras com vista à valorização salarial e ao reforço da dignidade da condição policial, em especial para as funções que comportam risco e penosidade, por forma a garantir um tratamento equitativo entre funções e atividades semelhantes.”
Sobre esta matéria, recorde-se que o Governo do PSD assinou, na terça-feira, com os principais sindicatos e associações Profissionais da PSP e GNR, “um acordo de atribuição de um suplemento de risco aos agentes e guardas que se traduz num aumento faseado de 300 euros até 2026”. Em comunicado de Conselho de Ministros, esclarece-se que o “aumento será de 200 euros em 2024 e de 50 euros em 2025 e 2026”.
No que diz respeito à carreira dos docentes, o PS comprometeu-se, nesse documento, com o seguinte: “Iniciar negociações com os representantes dos professores com vista à recuperação do tempo de serviço de forma faseada.” Acresce-se a isso o seguinte, em matérias de reforma da Administração Pública: “Atrair trabalhadores qualificados e rejuvenescer a Administração Pública, através da simplificação dos procedimentos de recrutamento e da valorização das carreiras, designadamente na fase inicial das mesmas, incluindo a recuperação faseada do tempo de serviço congelado nas carreiras que tenham o tempo como fator essencial de progressão, de acordo com o princípio da equidade.”
Algo que viria a ser acordado pelo Governo, no dia 21 de maio, com sete estruturas sindicais, prevendo-se o seguinte, segundo um comunicado do Conselho de Ministros: “A recuperação do tempo de serviço vai ocorrer à razão de 25% ao ano, produzindo efeitos a 1 de setembro de 2024 e a 1 de julho de 2025, 2026 e 2027. Ao fim de 2 anos e 10 meses estará concluída a reposição total.” Um decreto-lei que, aliás, se espera que seja aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, segundo a SIC Notícias.
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