Na perspetiva de Hugo Soares, líder da bancada parlamentar do PSD, “havendo possibilidade, era bom podermos descer mais os impostos“. Nesse sentido, afirmou em entrevista ao jornal “Expresso” (edição de 23 de agosto) que “devemos continuar a valorizar os salários da Administração Pública, mas temos mesmo de reduzir drasticamente os impostos e os impostos da classe média”.
Questionado então sobre se “é possível baixar impostos e aumentar pensões e salários”, Soares respondeu da seguinte forma:
“É, se conseguirmos pôr a economia a crescer. A questão económica é estrutural. Dou sempre o exemplo da reforma que se fez no IRC, que nós agora queremos fazer também. Nessa altura, com o apoio do líder do PS, António José Seguro, baixámos dois pontos percentuais do IRC e a receita aumentou, porque houve um estímulo económico.”
A alegação sobre a receita de IRC tem fundamento?
De facto, a taxa nominal de IRC baixou de 25% para 23% em 2014, no âmbito de um acordo com o PS em 2013 que, após a sucessão de António José Seguro por António Costa, viria a ser rompido logo em 2014 – o PS justificou então que uma nova redução da taxa nominal de IRC de 23% para 21% em 2015 não se coadunava com o acordo firmado pelo anterior líder, Seguro, “visto tratar-se de uma redução percentual não consentânea com a descida do IRS“.
Em 2014, porém, contrariando a afirmação de Soares, a receita fiscal em sede de IRC baixou: de cerca de 5,3 mil milhões de euros em 2013 para cerca de 4,7 mil milhões de euros em 2014.
No entanto, em 2015, quando a taxa nominal de IRC voltou a baixar – de 23% para 21% -, já sem o apoio do PS, então sim a receita fiscal de IRC aumentou: de cerca de 4,7 mil milhões de euros em 2014 para cerca de 5,4 mil milhões de euros em 2015.
Foi o valor mais elevado de receita de IRC desde 2008, quando ascendeu a quase 6,1 mil milhões de euros, na antecâmara da chegada dos efeitos da crise do subprime a Portugal.
Mas em 2016 voltou a baixar ligeiramente para cerca de 5,39 mil milhões de euros, ainda assim superior ao nível de 2013.
Há mais elementos a ter em conta nesta matéria. Como o aumento exponencial da receita de IRC em 2022, quando superou a fasquia de 7,7 mil milhões de euros – o valor mais elevado de sempre, apesar de não se ter implementado uma qualquer redução da taxa de IRC.
Outro elemento consiste na diferença entre a taxa efetiva, a taxa estatutária normal e a taxa estatutária máxima de IRC (incluindo derramas). Ao que acresce o impulso económico pós-crises que terá contribuído também para o aumento da receita de IRC quer em 2015 (efeito da “saída limpa” do programa de resgate da Troika), quer em 2022 (efeito do alívio das restrições inerentes à pandemia de Covid-19).
_________________________________
Avaliação do Polígrafo:
