No dia 19 de janeiro, o Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) avisou que as reservas nacionais de sangue estavam em níveis mínimos e poderiam esgotar-se em menos de uma semana. O indivíduo em causa respondeu a esse apelo e tentou dar sangue, mas diz que foi proibido de o fazer por ser homossexual.

"Quando preenchi o formulário, perguntava se tinha tido sexo com mais de um parceiro nos últimos seis meses. Eu respondi que não. Entretanto, quando o formulário foi analisado por um profissional de saúde, ele fez-me algumas perguntas sobre as minhas parceiras sexuais. Eu disse que não eram parceiras, eram parceiros. Disse porque quis. Porque estava a ficar desconfortável com a história das parceiras. Automaticamente, foi-me dito que então não poderia doar sangue", relata na publicação que está a circular nas redes sociais.

"A resposta foi que, se quero doar sangue, tenho de ficar em abstinência durante um ano por ser gay. Nem sequer importa se tenho relação fixa ou não. Um heterossexual pode ter sexo com quem quiser, quantas vezes quiser. Eu não", sublinha no mesmo texto.

Confirma-se que os homossexuais estão impedidos por lei de doar sangue em Portugal?

Em 2016, a Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou uma nova norma regulando "os critérios de inclusão e exclusão de dadores", removendo "qualquer referência à categoria 'homens que fazem sexo com homens'", até então suficiente para a exclusão no processo de doação de sangue.

No ano seguinte, essa norma da DGS voltou a ser atualizada, pela última vez, continuando sem fazer referência à orientação sexual como factor de impedimento, definitivo ou temporário. Segundo as regras da DGS, independentemente do género, apenas têm de ser excluídos da doação de sangue, de forma permanente, trabalhadores do sexo. Obrigados a uma suspensão de um ano após o comportamento estão os "parceiros de portadores de infeção VIH". Já os indivíduos "com novo contacto ou parceiro sexual" ficam suspensos por um período de seis meses.

No entanto, mais de quatro anos depois da publicação da norma, sustentada pela lei, parece que a prática é pouco consonante com a teoria. "Continuam a aparecer casos de homens homossexuais que são impedidos de doar sangue, por causa da orientação sexual", garante Bruno Maia em entrevista ao Polígrafo. Para o médico e ativista, os impedimentos resultam de um preconceito "das pessoas que estão a fazer a seleção de dadores".

Por sua vez, Marta Ramos, diretora executiva da ILGA Portugal, também confirma que a associação recebe frequentemente denúncias "de homens gay ou bissexuais impedidos de doar" e, nesse âmbito, lamenta que se esteja perante "uma zona cinzenta".

Em causa está a alínea b) do ponto 7 da norma da DGS que, a par das condicionantes já aqui apresentadas, estabelece um período de 12 meses de abstinência sexual como condição fundamental para que potenciais dadores "que tiveram contacto sexual com indivíduos com risco infeccioso acrescido para agentes transmissíveis pelo sangue" possam fazer doações.

Ora, é esta premissa que serve de argumento a vários profissionais de saúde no momento de recusarem dádivas de homens homossexuais. Isto porque quem faz a seleção, por vezes, considera que homens que fazem sexo com homens enquadram-se no grupo de "indivíduos com risco infeccioso acrescido para agentes transmissíveis pelo sangue".

É certo que a norma de 2017 salienta a importância de "um estudo de investigação" para avaliar "o nível de risco no contexto cultural e social português". Contudo, o trabalho científico em questão nunca chegou a ser publicado.

Marta Ramos não tem dúvidas: "Isto tem tudo a ver com heranças de estereótipos, preconceitos e discriminação associados ao VIH/SIDA". Fundamentações associadas à doença que, atualmente, não têm suporte científico: o relatório de 2020 do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA indica que os níveis de transmissão do vírus são superiores entre a população heterossexual (57,8% dos casos reportados).

Nesse sentido, Bruno Maia alerta: "Estas situações de discriminação não são legais, nem são institucionais, nem são abrangidas por qualquer tipo de protocolo, é mesmo uma questão que diz respeito aos técnicos que estão a fazer a seleção dos dadores". O médico apela, assim, à denúncia: "Façam queixa. No próprio local da dádiva, ao Instituto Português do Sangue e ao Ministério da Saúde. A seleção dos candidatos é feita por um médico, por isso a queixa pode ser feita, também, à Ordem dos Médicos. Não há nada que proíba um homossexual de doar sangue".

O Polígrafo contactou o IPST que, em nota enviada à nossa redação, assegura que "não questiona a orientação sexual dos seus potenciais dadores" e que, "na sequência de reclamações apresentadas, o IPST procede internamente ao esclarecimento das decisões tomadas pelos profissionais". No entanto, garante também que, "até à data, não foram encontrados comportamentos discriminatórios em função da orientação sexual", em contradição com os depoimentos registados neste artigo.

Em conclusão, é falso que a lei impeça os homossexuais de doar sangue, com base na orientação sexual. Porém, diversos relatos dão conta de exclusões arbitrárias, levadas a cabo pelos profissionais de saúde que fazem as entrevistas aos candidatos.

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Avaliação do Polígrafo:

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