Durante a tarde desta quarta-feira, 30 de setembro, a Assembleia da República debateu o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) proposto pelo Executivo de Luís Montenegro. Na sua intervenção, André Ventura classificou o arrendamento como uma “área central e decisiva para a vida dos portugueses”, referiu o aumento dos preços das rendas na Madeira, em Lisboa e no Porto, e criticou a subida das rendas sem limites.
“Este Parlamento não pode ser imune a uma realidade que é óbvia. Na Madeira, por exemplo, as rendas aumentaram 75% em cinco anos. São homens e mulheres que não conseguem pagar a sua casa e, por isso, não podem também ter um projeto-lei ou uma autorização que diga que a renda vai aumentar ilimitadamente. Não é isso que eles esperam do poder político”, afirmou Ventura.
Seguiu-se no púlpito o social-democrata Alexandre Poço que, dirigindo-se ao líder do Chega, afirmou: “É importante que nesta discussão tenhamos em conta as diferentes posições dos partidos nesta matéria. Pensei que o senhor deputado André Ventura estava a fazer uma crítica às medidas que punham fim ao controlo de preço no mercado de habitação. Discordei. (…) Mas depois pensei o seguinte: será que o senhor deputado André Ventura apresentou essa visão quando foi a eleições?”
E prosseguiu: “Trago aqui o programa Salvar Portugal, que não tem a cara do senhor André Ventura, mas é o programa eleitoral do partido Chega. Diz o programa na página 171, medida 424: fim das medidas de controlo de preços do mercado de arrendamento que afastam investidores e reduzem a oferta habitacional. Eu concordo plenamente consigo naquela que era a interpretação que o senhor deputado tinha quando foi a votos.”
Confirma-se?
Sim. Basta seguir as indicações do deputado social-democrata para encontrar a medida no programa eleitoral do Chega para as legislativas de 2025. Entre as propostas que dizem respeito à habitação, pode ler-se: “Fim das medidas de controlo de preços do mercado do arrendamento, que afastam investidores e reduzem a oferta habitacional.”
Outras propostas do partido para o arrendamento passavam pela promoção do arrendamento de longa duração, pelo combate à fraude no arrendamento acessível e pela criação de uma Plataforma de Registo de Arrendatários Municipais (PRAM).
Em suma, confirma-se a contradição: apesar de ter usado da palavra no Parlamento para se manifestar contra o fim da limitação das rendas, André Ventura e o Chega defendiam precisamente o fim do controlo de preços no arrendamento no programa eleitoral de 2025.
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