O estilo é, como habitualmente, truculento: “O PS está disponível para tolerar a degradação das instituições democráticas enquanto isso lhe seja conveniente. Dito assim, a coisa adquire um certo dramatismo. Mas é essa a leitura sem rodeios das declarações que se ouviram no congresso dos socialistas sobre corrupção, transparência e prestação de contas dos titulares de cargos políticos (...) Sim, é indigesto escutar o PS apresentar-se como paladino da lei, da ética e da transparência. E, à excepção das dezenas que foram almoçar com José Sócrates, ninguém acreditará minimamente nestas declarações – até porque elas são facilmente desmentidas pelos factos. Mas, por mais indigestas ou absurdas que sejam as declarações, ninguém no PS estará certamente louco. O problema é aliás esse: estas declarações concertadas indiciam uma táctica de comunicação. E inquieta constatar que, em vez de lidar com os factos e respeitar as instituições democráticas, o PS optou por gerar uma cortina de fumo de spins mediáticos e lavagem da realidade.

As palavras constam de um texto publicado pelo site Direita Política, uma plataforma anónima com dezenas de milhares de seguidores fiéis, ligada à direita radical, que frequentemente partilha informações manipuladas com objetivos claramente políticos. Os alvos são quase sempre os mesmos: Deputados, governantes, partidos da esquerda e da extrema-esquerda e, finalmente, o sistema democrático de uma forma geral.

Foi o caso do texto partilhado ontem, 7 de Janeiro, que motivou vários pedidos de fact-check por parte de leitores do Polígrafo. Um delas, feito através da linha do jornal no WhatsApp (968213823),  trazia consigo a seguinte pergunta: Há uma comissão-fantasma na Assembleia da República?” A comissão de que fala o leitor é, ironicamente, a da Transparência.

Em funcionamento desde abril de 2016, esta comissão tinha inicialmente 19 projetos de lei para analisar nas áreas de regulamentação do lobbying, enriquecimento injustificado, incompatibilidade e impedimentos dos políticos e altos cargos públicos e Estatuto dos Deputados. Entre eles estão propostas como a do Bloco para criar uma Entidade da Transparência ou a do PS e CDS para regulamentar a atividade de lobista.

parlamento

O problema é que, como noticiou o jornal Público a 5 de janeiro (e é essa notícia que motiva o texto do Direita Política), passados cerca de 1000 dias nada de palpável resultou dos trabalhos da comissão. De acordo com o calendário aprovado em dezembro, os trabalhos devem terminar no final de fevereiro. Se o calendário for cumprido e os projetos forem aprovados, sobem a plenário para a votação final global. Objetivo: entrarem em vigor depois das eleições de outubro, na próxima legislatura. É preciso, porém, que tudo corra de forma perfeita para cumprir este timing.

Neste momento, além de ter conjugado as várias propostas num anteprojeto de lei no qual já aprovou metade dos artigos, foram somente discutidos o Código de Conduta dos deputados, a regulamentação sobre o lobbying e o tema do enriquecimento ilícito – todos sem decisão final.

Conclui-se que não há nenhuma "comissão-fantasma", na medida em que a mesma existe e tem atividade. Compreende-se a questão do leitor, que é sobretudo retórica, mas a resposta do Polígrafo não pode ser retórica.

Avaliação do Polígrafo:

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