"Sócrates conseguiu falir Portugal com 680.000 funcionários públicos, a OCDE disse que na terceira bancarrota socialista o Governo deveria baixar em 30% os empregados do Estado. Depois do esforço nas 213 mil rescisões feitas por Passos Coelho, no programa da troika, para assistentes técnicos e operacionais, o PS com a extrema-esquerda, adicionaram 264.000 à folha salarial a pagar pelos contribuintes", alega um internauta no Facebook, num post de 23 de agosto.

Confirma-se?

Em primeiro lugar, a imagem que aparece na publicação corresponde à partilha de uma notícia da SIC Notícias no Facebook. O artigo em causa intitula-se "Número de funcionários públicos em Portugal muito próximo de ser o mais alto de sempre" e refere que os funcionários públicos existentes em junho deste ano são apenas menos 227 do que em 2005, quando foi atingido o recorde de funcionários do Estado.

Relativamente ao período da troika, entre 2011 e 2014, quando Pedro Passos Coelho era primeiro-ministro, o país tinha menos 71.000 funcionários públicos, mas essa regressão foi revertida a partir de 2016.

O número de 213 mil funcionários referido na publicação em análise refere-se aos assistentes técnicos e operacionais que o Estado tinha no final de 2012. A 15 de março de 2013, o então primeiro-ministro anunciou o programa de rescisões por mútuo acordo que começaria por estes funcionários menos qualificados. No entanto, os números ficaram aquém do esperado. As candidaturas ao programa decorreram entre 1 de setembro e 30 de novembro de 2013 e totalizaram apenas 3.019 adesões, longe da meta de 15 mil trabalhadores esperada pelo Governo.

  • Número de funcionários públicos é o mais alto da última década?

    Desde 2011, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público publica balanços trimestrais e anuais relativos ao número de funcionários nos quadros da administração pública. Os dados provisórios mais recentes contabilizam um total de 725.775 funcionários públicos. Mas será verdade que é preciso recuar até antes da intervenção da troika para encontrar um número superior ao agora registado?

Segundo o Boletim Estatístico do Emprego Público de junho de 2021, divulgado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), no final de 2011, cerca de meio ano depois de a coligação entre o PSD e o CDS-PP assumir a governação, havia 727.800 funcionários públicos. De acordo com a estatística, contam como funcionários públicos os trabalhadores da Administração Central, das Administrações Regionais dos Açores e da Madeira, das Administrações Locais e dos Fundos da Segurança Social.

Esse número foi descendo gradualmente durante o executivo de Passos Coelho até ao final de 2015, altura em que existiam 659.100 funcionários públicos. Desde 2016 (pouco depois de António Costa chegar ao Governo, o que aconteceu em novembro de 2015), até ao final de 2020, o número de funcionários públicos foi crescendo, mas sem atingir o valor de 2011. A 31 de dezembro de 2020 havia 718.900 trabalhadores do Estado.

Na Síntese Estatística do Emprego Público, publicada no passado dia 16 de agosto, a DGAEP informa que a 30 de junho de 2021 existiam 731.258 funcionários públicos.

Assim, desde o final de 2015, quando o PS passou a governar Portugal, o número de funcionários públicos aumentou em 72.158 trabalhadores. Já o Governo de Pedro Passos Coelho terminou com menos 68.700 funcionários públicos, comparado com o início do mandato. Conclui-se que a informação proferida na publicação é falsa.

Apesar disso, o número de funcionários públicos é o mais alto de sempre desde 2005, ano em que havia 731.485 trabalhadores nas administrações central, regional e local e nos fundos da Segurança Social.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações "Falso" ou "Maioritariamente Falso" nos sites de verificadores de factos.

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