"Não diga disparates. Mantenha-se informado", destaca-se num tweet de 17 de outubro, em que é divulgado um gráfico que mostra a evolução da taxa de risco de pobreza entre 2003 e 2020. A azul e a vermelho são destacados os anos de governos de "direita" e de "esquerda".

Os dados estão corretos?

O Polígrafo consultou os dados relativos à taxa de risco de pobreza após transferências sociais disponíveis na Pordata, com fonte do Instituto Nacional de Estatística (INE). De facto, entre 2003 e 2020, a "percentagem de pessoas considerada pobre, tendo em conta as transferências sociais recebidas" variou entre os 16,2% e os 19,5%.

Importa porém sublinhar que há dados distintos para o mesmo indicador, se tomarmos como fonte de referência o Eurostat. Aliás, o Polígrafo classificou como verdadeira a seguinte afirmação de António Costa: "De 2015 para 2021, a taxa de pobreza ou exclusão social baixou de 26,4% para 22,4%." Já que se encontra de acordo com os dados portugueses recolhidos a nível europeu.

Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial do Instituto Nacional de Estatística (INE) explica, no entanto, que "o conceito de risco de pobreza e o conceito de risco de pobreza ou exclusão social são diferentes". Assim, a taxa de risco de pobreza, indicador do INE, refere-se à "proporção da população cujo rendimento equivalente se encontra abaixo da linha de pobreza definida como 60% do rendimento mediano por adulto equivalente". Por outro lado, a população em risco de pobreza ou exclusão social, indicador do Eurostat, tem em conta os "indivíduos em risco de pobreza ou vivendo em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida ou em situação de privação material e social severa".

Os dois conjuntos de dados são válidos, tratam-se, sim, de metodologias de apuramento diferentes.

Voltando à publicação em análise, também estão corretos os dados relativos aos Governos da República Portuguesa dos últimos 20 anos. Entre 2003 e 2006 foram primeiros-ministros Durão Barroso e Santana Lopes, ambos num governo de coligação PSD/CDS-PP. A partir de 2006, José Sócrates encabeçou o Governo socialista, que durou até 2011, quando Pedro Passos Coelho formou o XIX Governo Constitucional. Em 2015, os socialistas recuperaram o Executivo, com António Costa a encabeçar o Governo, liderança que se mantém até hoje.

  • Mais de "metade dos reformados" tem pensão inferior a 275 euros por mês, realça-se no Facebook

    Em publicação remetida ao Polígrafo para verificação de factos destaca-se que "metade dos reformados recebe menos de 275 euros por mês" e que "mais de 53% dos pensionistas recebem complementos devido às baixas pensões". Além de uma ligeira imprecisão entre "metade" e "mais de 53%", importa sublinhar que ao acederem aos complementos, esses reformados acabam por não receber "menos de 275 euros por mês". No essencial, porém, a informação é verdadeira.

Sobre o gráfico a circular nas redes sociais, Filipe Grilo, economista da Porto Business School, sublinha que "correlação não é causalidade". Isto para se referir ao exercício realizado no post de associar os picos da taxa de risco de pobreza aos governos em exercício em Portugal. "Diria que obter explicações de uma ideia tão simplista acaba por ser enviesado. São coincidências. Temos que analisar as grandes flutuações", considera.

A opinião é partilhada por Amílcar Moreira, professor no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG) e doutorado em Política Social, que não considera ser possível realizar uma correlação entre os governos em exercício e estes dados. "A taxa de risco de pobreza varia em função de um conjunto de fatores contextuais, como a evolução do ciclo económico, a variação do desemprego, a variação dos salários e de outras fontes de rendimento", explica. Ressalva, no entanto, que as políticas económicas e sociais adotadas pelo governo em funções "poderão atenuar, ou acentuar, o efeito das variações do ciclo económico" sobre o indicador.

Sobre a evolução da taxa, Grilo começa por analisar o período entre 2003 e 2005. "Nestes anos vemos os efeitos da entrada no euro e de uma redução brutal da taxa de juro. Foi a partir daqui que começou a haver uma expansão do crédito gigantesca que permitiu expandir bastante o PIB", explica. Depois disso, segundo o especialista, o país entra no primeiro pico de pobreza da referida análise - "a chamada fase do país 'está de tanga'", que, depois da eleição de José Sócrates, acaba por estabilizar.

"Depois, em 2007 e 2008, vem a crise financeira, o governo de Sócrates tenta aplicar uma política expansionista, de aumentar os gastos de uma forma brutal, e isto impede que internamente se tenha sentido o aumento da pobreza, mas, ao mesmo tempo, começamos a aumentar brutalmente a dívida", assinala Grilo, que destaca em seguida o período da troika. "Fomos obrigados a impor um plano de austeridade e com isto o desemprego começa a aumentar e a empurrar as pessoas para a pobreza. Daí o pico que se observa em 2014", refere.

O economista relembra que nos anos seguintes há uma estabilização. "Aplicam-se as medidas e reformas da troika e o mercado de trabalho começa a virar, o desemprego começa a descer e é também a partir daqui que o Turismo começa a ganhar um ritmo de crescimento", assinala. E acrescenta: "A partir de 2014 começamos a ver um sinal positivo da Economia a nível internacional. As taxas de juro da dívida pública estão em níveis historicamente baixos e as mesmas taxas de juro ao acesso ao crédito à habitação também estão muito baixas. Tudo isto é uma conjuntura favorável para a redução da pobreza".

Ainda que considere que estas variações na taxa de risco de pobreza se devem a eventos e flutuações económicas, Grilo critica o facto de, em 17 anos, "não vermos uma grande redução do indicador", tendência que considera ser "transversal" aos vários governos.

Por seu lado, Moreira lamenta que a evidência sobre a pobreza em Portugal tenha vindo a "concentrar-se mais sobre a medição e identificação dos fatores que aumentam o risco de exposição à pobreza do que sobre o efeito das políticas públicas sobre a evolução da pobreza". E destaca que isso "não deve excluir um julgamento sobre o efeito esperado de certo tipo de políticas sobre a evolução da pobreza".

"Políticas que restringem o acesso e a generosidade do RSI ou o CSI ou que restringem o acesso e generosidade ao Abono de Família terão obviamente impactos negativos sobre a taxa de risco de pobreza.  Da mesma forma, políticas que não dão suficiente proteção a grupos afetados por choques económicos também poderá ter um efeito negativo sobre a Taxa de Risco de Pobreza", considera.

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