A alegação de que os governos liderados pelo PSD Madeira são os responsáveis por uma dívida que “representa 123% do PIB regional e 927% da receita fiscal” está a ser difundida no Facebook. Acrescenta-se que cerca de metade desta dívida – 47% – diz respeito a dívida de empresas públicas regionais. está a ser difundida através de um tweet, datado de 23 de maio.
Apesar de não ser feita qualquer referência à origem desta informação no tweet citado, a alegação é da autoria da Comissão Coordenadora do Iniciativa Liberal (IL) Madeira. A nota emitida pelos liberais é reproduzida no “Diário de Notícias da Madeira“: O IL “aponta que parte da dívida da Região “acima dos mil milhões de euros, estava ‘perdida'”, tendo o Tribunal de Contas encontrado “1.878 facturas ‘escondidas’ relativas a obras efectuadas entre 2003 e 2010”.
“Em 2011, a dívida da Madeira, ou melhor, do Governo Regional da Madeira era superior a 6.300 milhões de euros. Há documentos que apontam para muito mais, mas fiquemo-nos por este valor que foi o que o Tribunal de Contas detentor”, destaca-se no comunicado. Os liberais lembram ainda que os “Governos liderados pelo PSD Madeira foram os responsáveis por uma dívida que representava, na altura, 123% do PIB regional e 927% da receita fiscal” e que “quase metade da dívida (47%) era relativa às empresas públicas regionais”.
A informação é verdadeira?
A Síntese de Atividade da Inspeção Geral das Finanças (IGF) de 2011 confirma os números apresentados. No documento é divulgada a dívida global da Região Autónoma da Madeira (RAM), que inclui a dívida dos diversos subsetores – administração direta e indireta (fundos e serviços autónomos – FSA), empresarial regional e administração local. O total perfaz os tais 6.300 milhões de euros.
A síntese revela que o total da dívida representava, em 2011, 123% do PIB da Madeira e 927% da receita fiscal desta região autónoma. Alega-se também que o aumento da dívida “ficou a dever-se a um conjunto de situações algumas das quais revelam a prática de irregularidades, potenciando o aumento da dívida e em correlação, do défice”. Das irregularidades apontadas no documento, destaca-se “o recurso a formas de financiamento indireto como meio de contornar os limites do endividamento direto da região” e a “acumulação de dívidas, ao longo dos anos, em virtude de se interpretar o regime de fixação dos limites de endividamento direto da região duma forma que não observa o princípio da estabilidade orçamental”.
É também verdade que os Governos Regionais da Madeira foram, desde sempre, liderados pelo PSD. Ou seja, a atribuição da responsabilidade da dívida aos sociais-democratas está correta. No entanto, há um ponto importante que deve ser esclarecido em relação ao post analisado. Estamos perante valores da dívida madeirense registados em 2011, esta menção não é feita na publicação e pode originar a descontextualização desta informação, nomeadamente a quem entenda que se tratam de valores atuais.
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Avaliação do Polígrafo:
