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O que está em causa?De um total de 86 mil milhões de euros em 2015 até 114 mil milhões de euros em 2023, sublinha-se numa publicação no Facebook. Verdadeiro ou falso?
"O despesismo do Estado socialista: em 2015 foi 86 mil milhões de euros; em 2023 será 114 mil milhões de euros; aumento de cerca de 40%", destaca-se num post de 9 de agosto no Facebook, indicado ao Polígrafo para verificação de factos.
Estes números (e respetiva alegação) têm fundamento?
Recorde-se que António Costa assumiu o cargo de primeiro-ministro no dia 26 de novembro de 2015. No final desse ano, a despesa pública cifrou-se em cerca de 86,7 mil milhões de euros.
Começou por diminuir para 83,6 mil milhões de euros em 2016, o primeiro ano integral de governação de Costa. Mas desde então iniciou uma trajetória ascendente, com sucessivos incrementos do valor nominal das despesas das Administrações Públicas.
Mais recentemente, de acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), "em 2022, o total da despesa pública atingiu 107,1 mil milhões de euros, o que correspondeu a 44,8% do PIB, menos 2,9 pontos percentuais (p.p.) que em 2021. O peso da despesa pública no PIB em Portugal foi inferior em 6 p.p. à média do conjunto de países da área do Euro".
"Comparativamente com 2021, a despesa pública aumentou 4,4% em termos nominais, refletindo o aumento do esforço orçamental associado às medidas de mitigação dos impactos do choque geopolítico e da inflação na economia portuguesa", sublinhou o INE.
"As prestações sociais foram a rúbrica da classificação económica com maior peso relativo, representando 41,7% do total da despesa. As remunerações e o consumo intermédio corresponderam a 24,1% e 12,7% desse total, respetivamente", detalhou. "Na classificação da despesa por funções, em 2021, último ano para o qual esta informação está disponível, a função de proteção social concentrou 38,2% do total, seguida de função de saúde e da função de serviços gerais das Administrações Públicas, onde estão incluídos os juros pagos, com 15,9% e 14,1%, respetivamente".
Ou seja, entre 2015 e 2022, a despesa total das Administrações Públicas registou um aumento nominal de quase 20,4 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 23,5%.
O que estava previsto no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) ao nível da despesa pública?
No Relatório do OE2023 estimava-se que a despesa total das Administrações Públicas seria de cerca de 114,7 milhões de euros. O que equivale a um eventual aumento de 32,3% (mais 28 milhões de euros) em comparação com o ano de 2015.
Os valores nominais indicados na publicação estão corretos, mas identificamos um erro grosseiro na percentagem: o aumento corresponde a 32,3%, não a "cerca de 40%".
Importa porém ter em atenção que, apesar do aumento do valor nominal, o facto é que a despesa pública em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu ao longo do mesmo período de tempo: de 48,2% do PIB em 2015 para 44,8% do PIB em 2022.
De acordo com os dados do INE, "em 2022, o peso da despesa pública em relação ao PIB foi 44,8% em Portugal, inferior em 6 pontos percentuais ao valor para o conjunto de países da área do Euro. Contudo, (…) se a comparação for feita com a média simples dos pesos da despesa no PIB dos vários países da área do Euro, Portugal apresenta valores próximos nos últimos cinco anos".
"Note-se que, desde que Portugal concluiu o Programa de Assistência Económica e Financeira, em maio de 2014, o peso da despesa pública no PIB tem sido sempre inferior ao conjunto de países da área do Euro", sublinha o INE.
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Avaliação do Polígrafo:
