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Governo vai gastar mais 15 milhões de euros no “financiamento de campanhas anti-racistas”?

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Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
"Há portugueses na miséria e há 15 milhões de euros para campanhas de ódio 'anti-racista'", destaca-se em recente publicação na página do partido Ergue-te no Facebook, acusando a "classe política parlamentar" de valorizar mais o "combate ao racismo" do que "o desemprego galopante e a falência de incontáveis empresas". Verdade ou falsidade?

“O desemprego galopante e a falência de incontáveis empresas ameaça criar uma das maiores ondas de miséria, senão a maior, desde há cinquenta anos, mas a classe política parlamentar acha que o combate ao racismo está acima disso, por isso aceita oferecer quinze (sim, 15) milhões de euros ao financiamento de campanhas anti-racistas”, lê-se no texto da publicação de 12 de fevereiro, com duas imagens em forma de contraste: uma pessoa sem-abrigo (“há portugueses na miséria”) e uma pessoa de pele negra numa manifestação (“e há 15 milhões de euros para campanhas de ódio ‘anti-racista'”).

Confirma-se que o Governo vai gastar mais 15 milhões de euros no financiamento de campanhas anti-racistas?

No dia 1 de fevereiro de 2021 foi publicada em “Diário da República” uma Resolução da Assembleia da República que reproduz quase integralmente o Projeto de Resolução Nº 458/XIV da autoria da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, com o seguinte título: “Campanha Nacional para Renovar o Pacto Anti-Racista na Sociedade Portuguesa”.

No documento aprovado na Assembleia da República recomenda-se ao Governo a criação, com urgência, de “uma campanha nacional anti-racista nos media“, estendida “às escolas e universidades, aos serviços públicos e junto das forças de segurança”. E que o processamento das aquisições de espaço e tempo de antena seja efetuado “no âmbito da compra antecipada do pacote de publicidade institucional em órgãos da comunicação social, no valor de 15 milhões de euros, pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, sem prejuízo de outros processamentos”.

Ou seja, para financiar a “campanha nacional anti-racista nos media” recomenda-se ao Governo que utilize uma parcela da “compra antecipada do pacote de publicidade institucional em órgãos da comunicação social”, contratualizada em maio de 2020, sob a forma de “medida excepcional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença Covid-19″.

É falso que a proposta de campanha nacional anti-racista implique uma despesa de 15 milhões de euros. Aliás, o Polígrafo confirmou junto da deputada proponente, Joacine Katar Moreira, que a intenção seria alocar uma parcela da “compra antecipada do pacote de publicidade institucional em órgãos da comunicação social”, já efetuada, para essa nova campanha. Não se trata de uma despesa adicional.

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Avaliação do Polígrafo:

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