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Governo vai avançar com sistema de voto eletrónico já nas próximas eleições europeias?

União Europeia
O que está em causa?
Numa altura em que faltam apenas alguns meses até às próximas eleições para o Parlamento Europeu, alega-se nas redes sociais que o Governo de Portugal vai gastar 32 milhões de euros na implementação de um sistema de voto eletrónico já nesse escrutínio. Confirma-se?

“[António] Costa e sua corja vão gastar 32 milhões de euros para substituir os cadernos eleitorais para aldrabar o povo nas próximas eleições. Não aceite o voto eletrónico”, lê-se numa publicação partilhada, a 7 de setembro, na rede social Facebook.

Em causa está uma afirmação que faz referência à próxima eleição para o Parlamento Europeu, agendada entre os dias 6 e 9 de junho do próximo ano. É nesse momento que serão escolhidos os representantes de cada um dos atuais 27 Estados-membros do bloco europeu para a referida instituição.

Será, assim, verdade que o Governo socialista vai mesmo gastar 32 milhões de euros para implementar o voto eletrónico no referido processo eleitoral?

Não. O que está em causa, na verdade, segundo um comunicado divulgado na página oficial do Governo a 24 de agosto deste ano, é um investimento “para a aquisição de 29 mil equipamentos informáticos para as eleições europeias de 2024”, de modo a possibilitar a “desmaterialização dos cadernos eleitorais”. Ou seja, nada tem a ver com a implementação da referida modalidade de voto.

Assim, prevê-se que todas as “13.500 assembleias de voto constituídas” para esse fim sejam “dotadas dos equipamentos necessários” para “que a eleição de 9 de junho do próximo ano para o Parlamento Europeu ocorra já sem cadernos eleitorais físicos” – e apenas com uma “versão digital em computador” dos mesmos, referiu a mesma nota. Um investimento que o Governo vê como benéfico, pois “permitirá agilizar o direito de voto, exercer o exercício do direito de voto em mobilidade, no dia da eleição, em qualquer mesa de voto constituída”.

Porém, também o valor referido no “post” citado fica consideravelmente acima do real, visto que o Conselho de Ministros autorizou uma despesa “até ao montante máximo de 23.200.000 euros” para a aquisição desses mesmos equipamentos – e não de 32 milhões de euros.

Perante estes factos, atribuímos o carimbo “Falso” à publicação citada.

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UE

Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.

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Avaliação do Polígrafo:

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