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Governo só vai reduzir um cêntimo no ISP se os combustíveis subirem mais de cinco cêntimos?

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Economia
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
No dia 8 de março, o primeiro-ministro António Costa anunciou que "vamos passar a partir da próxima sexta-feira a devolver, em redução do ISP, todos os potenciais aumentos da receita fiscal em sede de IVA". Entretanto, nas redes sociais levantam-se dúvidas quanto ao resultado prático dessa medida nos bolsos de quem compra combustíveis.

“Esta malta goza com os portugueses! António Costa promete redução em um cêntimo no ISP se combustíveis subirem cinco cêntimos… Este Governo goza com a tua cara”, acusa-se num dos posts detectados pelo Polígrafo.

Confirma-se que o Governo só vai reduzir um cêntimo no ISP se os combustíveis subirem mais de cinco cêntimos?

“De acordo com as simulações da BA&N, para haver um desconto de um cêntimo no Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), na sequência de igual aumento de receita do IVA,’será necessário que se antecipe um aumento de 5,4 cêntimos por litro nos preços tanto do gasóleo simples como da gasolina simples de 95 octanas na semana seguinte'”, noticiou ontem a Agência Lusa.

Recorde-se que, no dia 8 de março, o primeiro-ministro António Costa anunciou que “vamos passar a partir da próxima sexta-feira [dia 11 de março] a devolver, em redução do ISP, todos os potenciais aumentos da receita fiscal em sede de IVA“, sublinhando que “a receita do ISP é totalmente insensível ao custo da gasolina ou do gasóleo porque é um valor fixo, portanto é independente do preço”.

Ou seja, a receita fiscal que varia em função do preço é “a receita de IVA”. O problema é que, neste momento, “Portugal não pode ter nenhuma alteração em matéria de taxa de IVA“, não só porque “carece de autorização europeia” como porque “implica uma lei da Assembleia da República, o que neste momento também não é possível“.

“Aquilo que podemos fazer (…) é estimar o preço”, o aumento semanal, e “sabendo isso sabemos qual é o aumento previsível da receita do Estado e devolveremos esse montante numa redução do ISP na semana seguinte”, prometeu Costa.

No entanto, segundo os cálculos da unidade de research da BA&N e tendo em conta os preços médios atuais (da Direção-Geral de Energia e Geologia), a gasolina teria de subir de 1,917 euros para 1,971 euros para que se aplicasse um cêntimo de desconto, “levando o PVP [preço de venda ao público] médio a aliviar a subida para 1,958 euros”.

No caso do gasóleo simples, e perante o preço médio atual de 1,812 euros, teria de se perspetivar uma subida para 1,866 euros para se aplicar o desconto de um cêntimo, o que reduziria o aumento do PVP para 1,852 euros.

Pegando no exemplo dado pelo primeiro-ministro – de que se do aumento do preço resultasse uma receita adicional de cinco cêntimos do lado do IVA, haverá uma redução de igual montante do lado do ISP -, a BA&N acentua que, para tal se verificar, seria necessário que se perspetivasse um aumento de 26 cêntimos por litro na semana seguinte, em ambos os combustíveis, para que fosse aplicado um desconto desse montante em resultado do ganho expectável do Estado com a receita de IVA.

Assim, indica a consultora, “a medida visa a neutralidade fiscal e não a neutralidade de preço, pelo que os consumidores vão sempre pagar mais pelos combustíveis para terem direito a este desconto no ISP”.

É o que se alega numa publicação no Facebook, em referência a mais um aumento dos preços dos combustíveis que começa hoje a ser aplicado. Vai mesmo traduzir-se em cerca de 11,5 milhões de euros por dia de receitas para o Estado? Respondendo à solicitação de vários leitores, o Polígrafo confere.

Importa ainda salientar que o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou ontem que o Governo vai publicar na próxima sexta-feira, dia 11 de março, uma portaria com a fórmula através da qual o acréscimo de receita do IVA resultante do aumento dos combustíveis será compensado com uma redução de igual valor no ISP.

“Vamos publicar a fórmula, na sexta-feira, em portaria, de maneira que as pessoas possam acompanhar em tempo real e perceber como é que se chega às devoluções via ISP”, afirmou Mendonça Mendes à Agência Lusa.

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Avaliação do Polígrafo:

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