"Quando for votar, não se esqueça disto". É esta a frase que dá o mote a uma publicação no Facebook, de 25 de janeiro, em que se apresentam dois títulos de notícias: "Governo tira isenção do imposto automóvel a deficientes"; "Governo lança hoje financiamento de sete milhões para igualdade de género".

Não tem qualquer referência de data, ou contexto, mas está a ser partilhada como se fossem duas iniciativas recentes. Confirma-se que o Governo retirou a isenção do imposto automóvel às pessoas com deficiência?

Não. Apesar de as imagens serem autênticas e corresponderem a artigos do "Jornal de Notícias" e do "Notícias ao Minuto", no primeiro caso é uma notícia antiga, de 25 de agosto de 2016. Mais relevante, embora fosse uma notícia verdadeira, o Governo apressou-se a corrigir a situação, esclarecendo nesse mesmo dia que houve "uma errada aplicação da lei".

A notícia original denunciava o caso da mãe de uma pessoa com deficiência que se queixava do facto de lhe ter sido pedido o pagamento total do Imposto Único de Circulação (IUC), dado que este imposto ultrapassava os 200 euros. No entanto, a mesma notícia esclarecia que essa mãe tinha sido, entretanto, informada de que afinal apenas teria a pagar o valor que excede os 200 euros, pelo que o valor remanescente lhe seria devolvido por cheque.

Horas depois da publicação deste artigo, porém, o Ministério das Finanças esclareceu à Agência Lusa que se "verificou em alguns casos uma errada aplicação da lei, tendo sido indevidamente retirada a isenção [do IUC] a contribuintes que deveriam ter beneficiado de isenção parcial".

De acordo com a mesma fonte, na altura "foram dadas instruções para correção destas situações e para paragem das liquidações até que estejam reunidas as condições para uma aplicação correta da lei".

O Ministério das Finanças explicou ainda que "no caso do IUC que ultrapasse os 200 euros, não há uma perda de isenção, mas uma redução da mesma", o que significa que "o contribuinte só paga o valor de IUC que exceda 200 euros".

Ou seja, o Governo não retirou a isenção do IUC a pessoas com deficiência, houve sim uma redução dessa isenção nos casos em que o IUC excedia os 200 euros.

Por outro lado, a notícia que anunciava um programa de financiamento de sete milhões de euros para projetos ligados à igualdade de género é verdadeira. No entanto, esta iniciativa foi apresentada em 2018, pelo que também não é recente.

Em suma, não é verdade que o Governo tenha retirado a isenção de IUC a pessoas com deficiência.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:

Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações "Falso" ou "Maioritariamente Falso" nos sites de verificadores de factos.

Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:

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