“Maio 2020 - Ainda se lembram o que Pedro Nuno Santos respondeu sobre a TAP? Sobre o Norte e o Algarve?”. A pergunta é feita por Cristóvão Norte, deputado do PSD pelo círculo de Faro, na sua conta no Facebook, e é acompanhada de um vídeo que junta excertos de intervenções no Parlamento do próprio e do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

A evocação realizada pelo coordenador do grupo parlamentar do PSD na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação diz respeito à audição de Pedro Nuno Santos nessa comissão sobre os pedidos de ajuda então feitos pela TAP (devido à pandemia) e a estratégia do Governo para a empresa, realizada a 19 de maio de 2020.

O Polígrafo consultou o registo vídeo dessa sessão e transcreve integralmente a resposta do ministro à pergunta do deputado social-democrata sobre o papel diminuto dos aeroportos do Porto e de Faro na estratégia da TAP (e à necessidade de alterar esta situação, sobretudo se for o dinheiro dos contribuintes de todo o país a financiar a companhia de aviação):

“Porque se uma empresa é absolutamente privada nós podemo-nos queixar as vezes que nós quisermos dos destinos para onde voam – a empresa é privada, fez as suas opções. É para perceber a contradição também entre aquilo que o PSD fez e aquilo que o PSD pede. Eu concordo com o senhor deputado: a TAP, a partir do momento que é intervencionada pelo Estado, não pode ignorar a opinião do país sobre o tipo de serviço que faz - de onde e para onde. Nós acompanhamos essa preocupação do presidente do PSD e faremos tudo para que o Estado não seja ignorado nas matérias que o senhor deputado aqui elencou, nomeadamente sobre o Norte e sobre o Algarve.”

Recorde-se que, em maio de 2020, o Estado detinha somente 50 por cento da empresa. Cinco meses depois, formalizou a compra da parte de David Neeleman/Azul (22.5 por cento), passando a ser o acionista maioritário da empresa.

Em 19 de abril de 2021, durante a sessão de lançamento do Plano Ferroviário Nacional (PFN), Pedro Nuno Santos afirmou esperar que “as viagens de avião com menos de 600 quilómetros desapareçam da Europa” (para preservação do ambiente), o que em Portugal continental implicaria o fim dos voos domésticos, logo, uma diminuição da percentagem do peso da TAP nos respetivos aeroportos.

Já a 15 de junho, na inauguração nova base da EasyJet no Aeroporto de Faro, sobre o facto da TAP promover a ligação daquele aeroporto somente a um outro (o de Lisboa), o ministro afirmou que “a TAP faz em Portugal o que as outras companhias de bandeira fazem em toda a Europa: ligações de “hub” e depois voos de longo curso."

Finalmente, a 21 de dezembro, depois da Comissão Europeia ter aprovado o plano de reestruturação da TAP, em entrevista à CNN Portugal, Pedro Nuno Santos foi confrontado com as previsíveis críticas do presidente da Câmara do Porto no sentido dos contribuintes portugueses ajudarem a TAP mas o aeroporto do Porto ser discriminado relativamente ao de Lisboa, que concentra a esmagadora maioria das ligações da TAP.

  • Notícias citadas por Nuno Melo provam contradições do Governo sobre privatização da TAP?

    O plano de reestruturação da TAP foi viabilizado pela Comissão Europeia e o ministro Pedro Nuno Santos afirmou, em entrevista à CNN Portugal, que seria desejável encontrar um parceiro estratégico, ou seja, privatizar parcialmente a TAP. Nas redes sociais, o eurodeputado Nuno Melo partilhou quatro notícias sobre as posições de António Costa/Governo, nos últimos anos, relativamente à empresa. Serão contraditórias?

Questionado sobre se Rui Moreira tinha razão quando dizia que o dinheiro a injetar na TAP beneficiaria Lisboa e não seria distribuído pelo país, o ministro com a tutela da empresa respondeu: “Não. Por variadas razões. Primeiro para nós percebermos o que está acontecer no Porto em relação à TAP (…): há dois modelos diferentes no negócio da aviação – o 'ponto-a-ponto' e o 'hub-and-spoke', que é o negócio da TAP. E todas as companhias que têm este negócio, elas têm tendência a especializarem-se e a concentrarem num só aeroporto as suas operações. Isso acontece com a TAP como acontece com todas as companhias. Só para vos dar um exemplo que é importante: a TAP tem uma presença de 12 por cento no aeroporto do Porto; a Ibéria praticamente não existe em Barcelona, tem 3%; a Swiss tem o seu hub em Zurique tem 12% em Genéve. E essa tendência é uma tendência muito forte. O negócio do 'ponto-a-ponto', nós perdemos, não temos nenhuma hipótese de competir com as low cost. E nem é esse o nosso negócio. Mas mesmo assim, e isto é que é importante, a TAP é uma das principais companhias aéreas a operar no Porto. Mas não só é uma das principais companhias aéreas a operar no Porto, como é a única - e isto é muito importante para o Porto -, é a única companhia aérea que liga diretamente o Porto aos Estados Unidos e o Porto ao Brasil.”

Seguidamente, foi feita a pergunta se aquela estratégia em relação ao Porto se ia manter e Pedro Nuno Santos respondeu: “Como é evidente”.

Em suma, é verdadeiro que o ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou em maio de 2020 que, caso a TAP passasse a ter maioria de capital público, não poderia ignorar a opinião do país quanto à pouca utilização que fazia dos aeroportos do Porto e de Faro e que, em dezembro de 2021, já depois do plano de reestruturação ter sido aprovado pela Comissão Europeia, garantiu que a estratégia da companhia de bandeira em relação ao Porto “como é evidente” se iria manter.

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