A posição do Governo de Luís Montenegro em relação ao reagrupamento familiar tem estado no centro da discussão política nas últimas semanas. No debate do Programa de Governo, a 17 de junho, o Primeiro-Ministro garantiu: “Aquilo que o Governo pretende fazer é apertar mais as regras, limitar mais as possibilidades que hoje se abrem, mas não é suspender a possibilidade de haver reagrupamento familiar para imigrantes.”
Uns dias mais tarde, na conferência de imprensa depois da reunião do Conselho de Ministros de 23 de junho, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, voltou a sublinhar que o Governo pretendia apertar as regras em relação ao reagrupamento familiar. No debate de 4 de julho na Assembleia da República, Leitão Amaro defendeu “limitar o reagrupamento familiar escrupulosamente dentro das diretivas da UE”.
Mas será que a posição do Governo de Luís Montenegro em relação a esta matéria mudou no último ano?
O programa eleitoral da coligação AD para as legislativas de 2025 já previa uma medida que visava “regular e ajustar a abertura dos canais de entrada (já previstos na lei) para cidadãos CPLP e do reagrupamento familiar, tendo em conta a capacidade finita de integração do País e de resposta dos serviços públicos”.
No entanto, tal como também verificou o jornal “Público” a 1 de julho, há uns meses a posição do Primeiro-Ministro era diferente da atual.
A 16 de outubro de 2024, no debate preparatório do Conselho Europeu, Luís Montenegro defendia o privilegiar do agrupamento familiar. “É de facto uma posição onde nós queríamos inclusivamente que a União Europeia (UE) pudesse ir mais longe. Mas como nós temos aqui uma margem de manobra interna naquilo que diz respeito às políticas do Estado Português, continuaremos a privilegiar uma imigração de famílias inteiras que se possam fixar em Portugal”, afirmou o Primeiro Ministro.
É, então, verdade. A posição do atual Governo em relação ao reagrupamento familiar mudou no último ano. Em outubro, Luís Montenegro afirmou que o Governo continuaria “a privilegiar uma imigração de famílias inteiras que se possam fixar em Portugal” e defendeu que a UE “pudesse ir mais longe” nesta matéria. Oito meses mais tarde, defende que é preciso apertar as regras e do reagrupamento familiar.
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