Circula no TikTok uma suposta notícia de última hora que diz que o “Governo quer implementar salas de oração nos hospitais para novos portugueses”.
Mas será mesmo verdade que o Executivo tem uma medida prevista no sentido de criar estas salas nas unidades do SNS?
Não. Em resposta a questões enviadas pelo Polígrafo, fonte oficial do Ministério da Saúde não deixa dúvidas: “O Governo não deu qualquer indicação para a criação de salas de oração nos hospitais do SNS.”
A mesma fonte lembrou, porém, que o Decreto-Lei n.º 253/2009 estabeleceu o Regulamento da Assistência Espiritual e Religiosa no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este decreto-lei prevê que em cada unidade do SNS devem existir “locais com condições de privacidade” para que utentes ou pessoas que lhe sejam próximas possam reunir com assistentes espirituais ou religiosos, “sem símbolos religiosos específicos de qualquer confissão religiosa”.
Também prevê que que haja um ou mais locais de culto “em termos que garantam o acesso ao culto de todos os utentes, independentemente da sua confissão religiosa”.
De acordo com o mesmo documento, um dos locais “é atribuído, em permanência, à Igreja Católica” e partilhada por esta e outras confissões cristãs, se necessário. “Os locais de culto católico existentes nas unidades à data da entrada em vigor do presente decreto-lei devem, sempre que possível, ser preservados, assegurando-se, nesse caso, pelo menos mais um local de culto destinado aos utentes de outras confissões religiosas”, lê-se também no decreto-lei.
É, portanto, falso que o Governo tenha a intenção de implementar “salas de oração nos hospitais para novos portugueses”. No entanto, está em vigor já desde 2009 um decreto-lei que prevê a “existência de locais de culto nas unidades do SNS, de forma a que todos os utentes tenham assistência espiritual e religiosa, independentemente do seu credo”, como explicou ao Polígrafo fonte do Ministério da Saúde.
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Avaliação do Polígrafo:
