“Então, o Governo AD/Montenegro pediu uma reprogramação à UE do PRR onde não consta a Habitação e outros investimentos programados. Ministra diz que medidas estão a remover obstáculos no acesso à habitação mas admite que é preciso reforçar a oferta”, destaca-se numa publicação de 1 de fevereiro no Facebook que suscitou pedidos de verificação de factos.
Em causa está o atual Governo da Aliança Democrática (AD), liderado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro, que terá pedido uma reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito da União Europeia, tendo supostamente excluído os projetos relacionados com o setor da Habitação e “outros investimentos”.
Estas alegações têm fundamento?
Em comunicado emitido no dia 1 de fevereiro, o Governo informou que “na Habitação haverá alterações que não diminuem o alcance dos projetos”, exemplificando que “das 6.800 casas do parque habitacional a custos acessíveis, 3.300 manterão o financiamento PRR, passando as restantes a ser financiadas através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI)”.
Ou seja, a exclusão não abrange todos os projetos e mesmo os excluídos serão financiados por outra via, através de um empréstimo do BEI.
O Governo indicou também que esta reprogramação consiste na “resolução de um problema por antecipação”, sendo que “alguns dos investimentos inicialmente previstos no PRR demonstram-se absolutamente inexequíveis dentro do prazo fixado e se os mantivéssemos estaríamos a optar por perder verbas de forma voluntária”.
Como tal, o objetivo foi “substituir projetos inviáveis dentro do calendário estabelecido”.
Assegurou porém que estes projetos considerados inviáveis para o PRR terão seguimento “através de outras fontes de financiamento” e que se “manterá a dotação total do PRR em 22,2 mil milhões de euros”.
Em suma, a publicação em causa está a difundir informação com um fundo de verdade, mas apresentada de forma descontextualizada – e potencialmente enganadora.
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