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Governo investiu menos do que podia em ano de pandemia?

Economia
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
Surgiram nos últimos dias vários cálculos relacionados com a execução orçamental de 2020, motivados pela publicação do boletim de dezembro que nos apresenta que dinheiro foi gasto (e como) pelas administrações públicas ao longo do ano.

“Com os dados da execução orçamental, percebemos agora que ficaram por executar, face ao orçamento suplementar, já preparado em plena pandemia, quase 1.500 milhões de investimento público”, apontou o antigo deputado do PSD, Miguel Morgado, na sua página de Facebook. ‬

Francisco Louçã utilizou o seu espaço de comentário político na SIC para sublinhar a diferença entre aquele que foi o valor previsto pelo Governo e o que foi executado. “Isto é a conta do que estava orçamentado para 2020 no Orçamento do Estado, com compromisso com a esquerda, e mais uma vez no Orçamento Suplementar e não foi gasto. Não foram gastos em apoios sociais 1.250 milhões de euros que estavam previstos. Não foi gasto em investimento 587 milhões de euros. Não foi gasto em aquisição de bens e serviços, onde entram compras para o Serviço Nacional de Saúde, mas outras despesas também, 527 milhões. Em transferências correntes, que são apoios para a Segurança Social, foram poupados 262 milhões”. 

Verifica-se uma diferença nas contas dos dois políticos relativamente ao investimento: um diz que sobraram 1.500 milhões, outro 587 milhões. Algum dos valores relativos ao investimento estão corretos? O Governo investiu menos do que aquilo que estava previsto em 2020? O Polígrafo fez as contas.  

Há duas formas de olhar para os números da execução orçamental, o que explica a diferença entre os números apresentados por Louçã e Morgado. O valor executado pode ser comparado com os números aprovados pela Assembleia da República no Orçamento do Estado para 2020 ou no Orçamento Suplementar ou com as últimas previsões apontadas pelo Governo na altura da entrega do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). 

Olhando então para as despesas com investimento apontado no Orçamento Suplementar, o Governo apontava um teto de gastos de 6.447 milhões de euros. O Governo acabou por investir apenas 5.002,4 milhões de euros, menos 1.444,7 milhões do que o aprovado pela Assembleia da República. Este valor bate certo com o arredondamento feito por Miguel Morgado, de 1.500 milhões de euros.

Com a aprovação do Orçamento Suplementar, o Governo tinha conseguido mais margem de manobra para despesas, nomeadamente na secção dos investimentos. Na versão original do Orçamento do Estado para 2020, o Ministério das Finanças tinha firmado que seriam precisos 6.235 milhões, valor que aumentou 212 milhões de euros de um documento para o outro. Olhando para a execução orçamental, nem teria sido necessário este reforço de fundos, uma vez que o Governo ficou até ficou atrás da primeira previsão. 

Já as contas feitas por Francisco Louçã não têm como comparação os Orçamentos aprovados “com compromisso com a esquerda”, como o mesmo afirmou no seu espaço de opinião, mas sim os valores que, em outubro, o Ministério das Finanças apontou no Orçamento do Estado para 2021 como a estimativa para a execução de 2020. No entanto, confirma-se que os valores do final do ano ficam atrás daqueles apontados pelo Governo nessa altura.

Para os apoios sociais, ou como identificado nos mapas de despesas, para os “subsídios”, o Governo estimava gastar 2.904 milhões de euros. Acabou por gastar 1.654 milhões, menos 1.250 milhões. Com aquisições de bens e serviços previa uma despesa de 14.007 milhões, tendo ficado pelos 13.479,7 milhões, menos 527 milhões de euros. Para as transferências correntes tinham sido estimados 42.117 milhões, um valor que acabava por ser 262 milhões acima dos 41.854,8 milhões de euros verdadeiramente gastos. Por fim, e na secção dos investimentos, o valor executado fixou-se 586,6 milhões abaixo dos 5.589 milhões estimados no OE2021. 

Nas contas finais, a despesa efetiva em 2020 fixou-se nos 94.436,6 milhões de euros, 6.865,9 milhões de euros atrás dos 101.302,6 milhões inscritos no Orçamento Suplementar e menos 2.605,4 milhões de euros que 97.042 milhões que o Governo estimava em outubro de 2020. 

Ao Polígrafo, o Ministério das Finanças afirma que as diferenças entre as dotações inscritas e a execução têm de ser analisadas com “o necessário enquadramento. As dotações de investimento têm sempre de incorporar uma margem que não é passível de ser executada por força dos processos de contratação e aos tempos associados entre o lançamento dos procedimentos e o início da execução financeira dos projetos”, aponta o gabinete liderado por João Leão, sendo por isso uma questão de permitir uma execução célere das despesas. 

O Ministério aponta outros dois fatores para serem orçamentado valores mais altos do que os que acabam por ser gastos. Primeiro, “verifica-se que a contratação se situa tendencialmente abaixo dos preços base” e, depois, existe “uma imprevisibilidade ligada aos efeitos suspensivos de ações judiciais interpostas por participantes de concursos públicos. 

Ainda assim, e mesmo que tenha sido gasto menos do que o previsto, o Ministério aponta para que o montante canalizado para os investimentos públicos tenha sido maior em 2020 do que em 2019 em cerca de 3,6%, valor confirmado pelo Polígrafo. “A variação positiva torna-se ainda mais relevante considerando os constrangimentos associados à situação pandémica sentidos naquele ano, a qual contribuiu para que parte dos projetos pudessem sofrer atrasos, implicando uma necessidade acrescida de adaptação das Administrações Públicas e dos agentes económicos à nova realidade”, justificam ainda as finanças. 

Assim, confirma-se que o Governo tinha margem orçamental para ter feito mais despesas no ano que passou, tendo ficado atrás quer dos valores que apresentou à Assembleia da República em ambos os Orçamentos, quer da última estimativa feita pelo próprio executivo, três meses antes de fechar as contas de 2020.

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Avaliação do Polígrafo:

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