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Governo do Brasil anunciou fim do programa seguro-desemprego?

Internacional
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
Nas redes sociais está a circular um vídeo com uma mensagem colocada sobre a imagem de Lula da Silva. Alega-se que o Presidente brasileiro vai decretar do fim do programa seguro-desemprego já a partir de 2025. Será mesmo assim?
© EPA / Andre Borges

“Lula junto com o ministro Haddad vai decretar o fim do seguro-desemprego em todo o Brasil em 2025 alegando que em 2024 gastaram mais de 52 mil milhões de reais em seguro-desemprego e para 2025 o Brasil não terá mais dinheiro”, lê-se numa mensagem sobreposta à imagem de Lula da Silva numa “carteira de trabalho e previdência social”.

O vídeo com a imagem com esta alegação circula em várias redes sociais, como o Tik Tok, Threads ou Facebook, e já se tornou viral, mas a informação que nele consta não é verdadeira.

O seguro-desemprego é um benefício destinado a garantir assistência financeira temporária a trabalhadores que tenham sido demitidos sem justa causa. É o equivalente ao subsídio de desemprego em Portugal, servindo como apoio financeiro enquanto o trabalhador está desempregado.

Não há qualquer registo de declarações, comunicados ou notícias que indiquem que o Governo brasileiro tomou a decisão de acabar com o seguro-desemprego devido a falta de dinheiro, como se alega neste vídeo. Aliás, o Ministério do Planeamento e Orçamento do Brasil indicou à AFP que nunca foi considerada a hipótese de extinção do programa, até porque este está garantido pela Constituição.

Apenas uma notícia publicada a 16 de setembro dava conta de que o Executivo estaria a estudar mudanças nas regras do auxílio para diminuir despesas, mas além de se tratarem de ideias preliminares, sem o aval do Ministério do Trabalho e Emprego, em momento algum se fala no fim do seguro-desemprego.

Também o Ministério da Fazenda rejeitou, em declarações à AFP, “o fim do seguro-desemprego não é objeto de debate”, sublinhando que se trata de  “informação falsa”.

Já o Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que “neste ano [2024], a expectativa é que sejam gastos 53 mil milhões de reais, pagos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagamentos de seguro-desemprego a sete milhões de trabalhadores”, sem que haja qualquer informação no sentido de acabar com o benefício.

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Avaliação do Polígrafo:

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