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Governo diz que vai baixar IRS em 2 mil milhões de euros até 2027 mas nos últimos três anos arrecadou mais 3 mil milhões?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
As contas são de João Cotrim de Figueiredo, deputado do Iniciativa Liberal, ao interpelar o ministro das Finanças no Parlamento. Criticou a "propaganda" e o "foguetório" de um Governo que obteve um défice de -0,4% em 2020 mas "não explica" que foi "através de quase 8 mil milhões de euros de receita fiscal a mais". Quanto à anunciada redução do IRS, contrapôs: "Nos últimos três anos arrecadaram mais 3 mil milhões de euros em IRS. Portanto, estão a reduzir o quê?"

“Atiram foguetes para o ar quando tiveram um défice de -0,4% em 2022, (…) mas também não explicam – e assobiam para o ar quando alguém lhes pergunta – como é que é possível ter atingido isso através de quase 8 mil milhões de receita fiscal a mais. O Governo, o principal beneficiário da inflação”, afirmou esta tarde João Cotrim de Figueiredo, deputado e ex-líder do partido Iniciativa Liberal, ao interpelar o ministro das Finanças, Fernando Medina, no debate parlamentar sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas.

“E agora vêm-nos dizer – e fazem também com isso um foguetório e atiram foguetes para o ar – que vão baixar o IRS em 2 mil milhões de euros até 2027, quando nos últimos três anos arrecadaram mais 3 mil milhões de euros em IRS.”, sublinhou Cotrim de Figueiredo, lançando depois uma pergunta retórica: “Portanto, estão a reduzir o quê?”

No que respeita ao crescimento da receita de IRS nos últimos três anos, a alegação tem fundamento?

De acordo com o mais recente boletim de “Estatísticas das Receitas Fiscais” (pode consultar aqui), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no dia 13 de abril, “em 2022, a carga fiscal aumentou 14,9% em termos nominais, atingindo 87,1 mil milhões de euros, o que correspondeu a 36,4% do PIB (35,3% no ano anterior). Considerando 2021, último ano com informação disponível para a União Europeia (UE27) e excluindo os impostos recebidos pelas Instituições da União Europeia, Portugal continuou a apresentar uma carga fiscal (35,1%) inferior à média da UE27 (40,5%)”.

A receita com impostos diretos aumentou 24,1%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que cresceu 12,8%. As contribuições sociais efetivas tiveram um crescimento de 10,2%, refletindo, nomeadamente, o crescimento do emprego remunerado, as atualizações salariais e a subida do salário mínimo. Quanto à receita do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), esta cresceu 59,6%, beneficiando do comportamento mais favorável da economia portuguesa em 2022″, informa-se no documento.

Segundo o INE, “o aumento da receita fiscal (+11,267 mil milhões de euros) traduziu sobretudo o comportamento das receitas do IVA, do IRC, das contribuições sociais efetivas e do IRS, que cresceram 3,455 mil milhões de euros, 2,897 mil milhões de euros, 2,29 mil milhões de euros e 1,925 mil milhões de euros, respetivamente”.

Um leitor enviou uma questão ao Polígrafo sobre transferências de dinheiro superiores a 500 euros. A alegação é de que nestes casos, quem recebe o montante, tem de o declarar em IRS e pagar 10% de impostos sobre o mesmo. Confirma-se?

“Em sentido contrário, as receitas com o ISP desceram 757 milhões de euros, tendo sido o único imposto com um comportamento negativo, refletindo as medidas implementadas pelo Governo de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, através de uma redução do imposto sobre os combustíveis”, sublinhou.

Em 2020, a receita total de IRS cifrou-se em 13.999,4 milhões de euros, ao passo que em 2022 ascendeu a 16.916,8 milhões de euros.

Ou seja, registou-se um crescimento de 2.917,4 milhões de euros nos últimos três anos. Um valor próximo do que foi indicado por Cotrim de Figueiredo, pelo que aplicamos o selo de “Verdadeiro”.

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Avaliação do Polígrafo:

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