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Governo diz que não existe “relação entre o aumento de imigrantes no país e o aumento de crime”, mas Montenegro fez essa associação no passado?

Política
O que está em causa?
O Governo aprovou esta semana o Plano de Ação para as Migrações. Na apresentação da iniciativa, quer o Primeiro-Ministro Luís Montenegro, que o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, asseguraram que não existe qualquer "relação entre o aumento de imigrantes no país e o aumento de crime". Mas nas redes sociais há quem alegue que Montenegro terá dito o contrário há cerca de três meses.
© Agência Lusa / Paulo Cunha

“É preciso acabar com a ideia, aos microfones públicos, de que há uma relação entre o aumento de imigrantes no país e o aumento de crime“. a declaração terá sido proferida, segundo ilustra um vídeo partilhado na rede social X/Twitter, pelo atual ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a 3 de junho deste ano.

Isto já depois de, aparentemente no mesmo dia, o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, ter afirmado o seguinte: “Nós precisamos de dizer ao país, olhos nos olhos, como eu quero, aqui, mais uma vez, dizer, que não há nenhuma relação direta entre a nossa capacidade de acolher imigrantes e aumentos de índices de criminalidade.”

Em causa uma aparente contradição face a uma afirmação proferida, em período de campanha para as eleições legislativas de 10 de março, pelo líder do PSD, que terá dito então que “o modelo atual pode criar um sentimento de insegurança no país” e, por isso,  “deve haver maior regulação na entrada de imigrantes em Portugal“, segundo informa um excerto de um suposto noticiário da RTP.

Nessa ocasião, Montenegro explicou: “Para, nomeadamente, não criar zonas de insegurança que, aos olhos de todos nós, nós tememos pela nossa segurança. É normal que isso aconteça.”

A contradição sugerida no tweet tem fundamento?

Sobre as afirmações mais recentes, atribuídas ao Primeiro-Ministro e ao ministro da Presidência, confirma-se que foram realmente proferidas na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros em que se aprovou o Plano de Ação para as Migrações, no dia 3 de junho. De acordo com um comunicado do Governo, “visa corrigir os graves problemas nas regras de entrada em Portugal, resolver a incapacidade operacional da AIMA e assegurar a operacionalidade dos sistemas de controlo das fronteiras” – embora tenha um “outro eixo fundamental” que consiste na atuação ao nível da “integração dos imigrantes, para que esta seja efetiva e funcione”.

Nos minutos iniciais da conferência de imprensa, Montenegro enquadrou as suas declarações: “Nós entendemos que é preciso regular a imigração para dar dignidade às pessoas.” Sublinhou que “não podemos ir para o extremo em que vamos escancarar as nossas portas, não vamos fazer o controlo das entradas no nosso país, não vamos acompanhar aqueles que nos procuram, e vamos largá-los à sorte de ficarem votados ao abandono, ao esquecimento, à vulnerabilidade e, muitas vezes, ao abuso de redes criminosas de tráfico de seres humanos”.

Nesse contexto, após ter considerado que “não há nenhuma relação direta entre a nossa capacidade de acolher imigrantes e aumentos de índices de criminalidade” – tal como se alega na publicação analisada -, o chefe do Governo disse o seguinte:

“Há, seguramente, crimes que são cometidos por cidadãos portugueses e por cidadãos estrangeiros. E não vale a pena estigmatizar as comunidades daqueles que nos procuram para nos ajudar à boleia de episódios que são casuísticos. Porque, se fizermos esse raciocínio, também temos de fazer o mesmo e tirar as mesmas conclusões sobre os nossos concidadãos.”

Uma posição que foi ecoada por Leitão Amaro que reiterou: “Como disse o senhor Primeiro-Ministro, é preciso acabar com a ideia, aos microfones públicos, de que há uma relação entre o aumento de imigrantes no país e o aumento de crime. (…) Não há. Os números contrariam, não há essa correlação.”

Quanto às declarações supostamente proferidas por Montenegro a “27 de fevereiro de 2024”, foram recolhidas a partir de uma reportagem da RTP, no contexto de uma “visita” do líder do PSD “a produtores agrícolas no concelho de Elvas”, uma “região em que a mão-de-obra é, muitas vezes, estrangeira“.

A reportagem foi transmitida nessa data, mas a afirmação que é atribuída no tweet ao líder do PSD foi retirada do contexto. Eis o que disse, na verdade, Montenegro, nesse momento: “É preciso regulação e é preciso que isso, depois, se expresse numa política de integração mais efetiva para, nomeadamente, não criar zonas de insegurança que, aos olhos de todos nós, tememos pela nossa segurança. É normal que isso aconteça. Eu não estou a dizer que as pessoas que vêm do estrangeiro para Portugal têm essa tendência para criar problemas, mas criam um sentimento [de insegurança] quando não são bem integradas. E esse sentimento tem de ser combatido, como é evidente.”

Ou seja, Montenegro apontou para as consequências da política de imigração – e de integração de imigrantes – que estava em vigor. E não, como é dado a entender no tweet sob análise, estabelecer uma associação entre “o aumento de imigrantes no país e o aumento de crime”.

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