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Governo decretou creches gratuitas, mas vagas são insuficientes e podem custar 400 euros em Lisboa?

Sociedade
O que está em causa?
Em publicação no Facebook coloca-se em causa uma medida implementada pelo Governo desde 2022, a gratuitidade das creches, porque em Lisboa só se encontra "vagas privadas a 400 euros por mês". Verificação de factos.

“Mais tangas socialistas. Governo decretou infantários gratuitos para todos, mas em Lisboa só encontro vagas privadas a 400 euros por mês”, destaca-se num post de 24 de fevereiro no Facebook, remetido ao Polígrafo com pedido de verificação de factos.

O autor da publicação refere-se à disponibilização de creches gratuitas, uma das medidas apresentadas pelo Governo do PS em outubro de 2021, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), a qual teve um alargamento progressivo até ao presente ano de 2024.

Mais especificamente, começou a ser aplicada em 2022 aos alunos do primeiro ano de creche, em 2023 passou a abranger o primeiro e segundo anos e, chegados a 2024, já inclui as crianças dos três anos de creche.

Mas confirma-se que é para todas as crianças?

A gratuitidade aplica-se a todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 (inclusive) que frequentem creches do setor social e solidário. Os beneficiários mantêm a gratuitidade durante todos os anos em que frequentarem a creche.

Tal como explicou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) em 2022, numa resposta ao Polígrafo, a medida estabelecida na Lei n.º 2/2022 (Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social) será cumulativa com a “gratuitidade para crianças que estão no 1.º e 2.º escalões de comparticipação familiar, independentemente do ano que frequentam”.

Quanto ao apoio, “é dado diretamente à resposta social, dispensando as famílias de suportar os custos inerentes à comparticipação familiar”.

Em janeiro de 2023, a medida passou a estender-se às creches privadas, aplicando-se “quando não existem vagas gratuitas nas creches do setor social e solidário com acordo ou da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nos concelhos pretendidos”.

Numa audição na Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão, requerida pelo Bloco de Esquerda (BE), no dia 9 de janeiro, Ana Mendes Godinho adiantou que em 2023 mais de 89 mil crianças beneficiaram do programa “Creche Feliz”, um número superior ao inicialmente previsto de 85 mil beneficiários.

Vagas insuficientes e no privado (fora do programa) pode custar 400 euros

As vagas não chegam para todos. De facto, muitas crianças continuam a ficar sem esse direito. Além disso, em janeiro foi noticiado que haveria o risco seis mil crianças perderem esse direito, uma vez que as creches privadas ameaçaram abandonar o programa de gratuitidade criado pelo Governo.

Na sequência do alerta da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), que indicava que as verbas atribuídas pelo Governo não foram atualizadas e os estabelecimentos admitiam ter de abandonar o programa para assegurar que não entrariam em falência, o Instituto da Segurança Social (ISS) esclareceu que “por motivos técnicos, o pagamento da atualização devida de janeiro a agosto de 2023 ao setor privado será efetuado no mês de fevereiro”.

O Governo atualizou os valores a pagar por criança em novembro do ano passado, de 460 para 473 euros, com efeitos retroativos.

Quanto ao valor a que pode ascender uma vaga no setor privado, Susana Batista, presidente da Associação de Creches, indicou à rádio Renascença que fora das grandes cidades, em média, os preços rondam os 300 euros. Mas em Lisboa e no Porto facilmente atingem os 450 euros.

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Avaliação do Polígrafo:

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