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Governo de Sócrates tomou posse e pediu logo ao Banco de Portugal uma previsão do défice até ao final do ano?

Política
O que está em causa?
Num debate na CNN Portugal sobre os avisos do ministro das Finanças quanto à situação orçamental que "é diferente daquela que tinha sido anunciada" pelo Governo anterior, Duarte Marques (ex-deputado do PSD) recordou que "houve um Governo que tomou posse, o Governo do engenheiro [José] Sócrates, e pediu uma avaliação do défice, uma previsão em junho [de 2005] sobre o défice até ao final do ano".

O argumento acabou por se virar contra o próprio Duarte Marques (ex-deputado do PSD), tal como Marina Gonçalves (deputada do PS) notou desde logo, pela aparente similitude com a presente disputa de contas públicas entre o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o antecessor no cargo, Fernando Medina. Mas ainda assim insistiu em recordar que “houve um Governo que tomou posse, o Governo do engenheiro [José] Sócrates, e pediu uma avaliação do défice, uma previsão, acho que foi em junho [de 2005], sobre o défice até ao final do ano“.

Em debate na CNN Portugal ontem à noite, também com a participação de Pedro Pinto (deputado do Chega), discutia-se o aviso de Miranda Sarmento de que o Governo anterior terá aprovado 2,5 milhões de euros em despesas extraordinárias, reforçando a ideia que tem vindo a transmitir de que a situação orçamental com que deparou afinal “é diferente daquela que tinha sido anunciada”. Perante as críticas de Gonçalves às contas de Sarmento (que ainda assim continua a prever que no final do ano haverá um excedente orçamental) e ao cenário macroeconómico “irrealista” que a AD apresentou na campanha eleitoral, Marques recuou no tempo até 2005, lembrando um episódio do Governo de Sócrates.

“E o Banco de Portugal prestou-se a essa vergonha, na altura liderado por Vítor Constâncio, e fez uma previsão do défice, com tantos meses de distância do final do ano”, criticou. “Isto justificou uma humilhação pública na altura de Bagão Félix”, anterior ministro das Finanças. Gonçalves interrompeu para perguntar (com ironia) se Marques estava a falar do atual ministro das Finanças, mas o ex-deputado do PSD referia-se mesmo a uma situação de 2005. “Foi feito por Constâncio para fazer um frete monumental ao PS que veio tentar criar um défice que não existia na altura, porque todos nós sabemos que até ao final do ano há um conjunto de medidas e exercícios que permitem ajustar o défice até ao final do ano”, concluiu.

De facto, o Governo de Sócrates tomou posse em março de 2005 e, menos de um mês depois, anunciou a formação e o mandato de uma comissão presidida pelo então governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, para avaliar “a real dimensão do défice orçamental das contas públicas em 2005″.

Em maio de 2005, a referida comissão estimou que o défice público atingiria 6,83% do Produto Interno Bruto (PIB) caso não fossem adotadas medidas de emergência. Foi com base nessa previsão que o então Primeiro-Ministro, José Sócrates, avançou com medidas de aumento dos impostos – quebrando assim uma promessa eleitoral – porque “nunca ninguém pensou que o valor do défice fosse quase de 7%”, segundo justificou na altura.

Recorde-se também que no Orçamento do Estado para 2005, da responsabilidade do Governo de Pedro Santana Lopes (coligação PSD/CDS-PP) estava previsto um défice de 2,8% do PIB (ou de 4,2% sem medidas extraordinárias), posteriormente revisto para 2,9%. Aquando da apresentação da estimativa da comissão presidida por Constâncio, o ex-ministro das Finanças e da Administração Pública, António Bagão Félix, criticou “a injustiça subjacente à comparação de uma previsão feita quatro meses antes com um cálculo produzido cinco meses depois do ano em causa”.

Num artigo de opinião no jornal “Público”, Bagão Félix sublinhou que “a passagem dos 2,9% de défice do OE aprovado para os 6,83% do relatório resulta, em boa parte, de alterações metodológicas, contabilísticas, de orientação política que, naturalmente, não poderiam ser relevadas pelo anterior Executivo e de previsões macroeconómicas seguramente mais acertadas em maio de 2005, quando comparadas com as feitas no tempo de elaboração do OE (setembro de 2004)”.

De qualquer modo, Sócrates avançou mesmo com medidas de aumento de impostos e um Orçamento Retificativo, terminando o ano de 2005 com um défice de -6,1% do PIB (quase similar ao do ano anterior, -6,2%).

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Avaliação do Polígrafo:

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