Num tweet de 23 de setembro destaca-se que a Aliança Democrática (AD) “prometeu baixar a carga fiscal“. Contudo, após mais de dois anos de governação, “a carga fiscal aumentou”.
Por entre várias outras supostas promessas eleitorais, nomeadamente “resolver os problemas do SNS [Serviço Nacional de Saúde], da habitação e educação”. O autor da publicação conclui que “tudo piorou”, além de que “o custo de vida subiu” e “querem extinguir direitos laborais”.
No que respeita à carga fiscal, matéria mais objetiva (e passível de verificação de factos), confirma-se que aumentou?
Sim. De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados no dia 23 de setembro, as receitas fiscais das Administrações Públicas fixaram-se em 108,8 mil milhões de euros no ano de 2025, aumentando cerca de 6,9 mil milhões de euros relativamente a 2024 (variação de 6,8%, em termos nominais).
Ora, na medida em que o crescimento nominal da receita fiscal e contributiva (6,8%) foi superior ao do PIB (6,0%), a carga fiscal em percentagem do PIB aumentou 0,3 pontos percentuais, para 35,3% em 2025 (35,0% no ano anterior).
No programa eleitoral referente às legislativas de 2025, a AD estabelecia como meta uma “maior redução da carga fiscal em período de crescimento, em cerca de 1 p.p. face a 2024″. Uma promessa eleitoral que era estabelecida em contraposição ao PS, criticado no documento pela suposta “resignação com a carga fiscal máxima e recusa em baixar impostos”.
A redução em cerca de 1 p.p. face a 2024 era um objetivo estratégico que a AD propunha ser concretizado até ao ano de 2029, ressalve-se, mas o facto é que a tendência logo em 2025 (o primeiro ano de inteira responsabilidade do Governo da AD) foi de novo aumento, voltando à mesma percentagem do PIB que tinha sido registada em 2023 (o último ano de inteira responsabilidade do Governo do PS), a segunda mais elevada de sempre.
Refira-se também que os valores da carga fiscal indicados no programa eleitoral da AD não correspondem exatamente aos valores apurados pelo INE.
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Avaliação do Polígrafo:
