Depois de, esta manhã, o Governo português partilhar no X uma homenagem a Nelson Mandela, “um símbolo global de paz, justiça e igualdade, dedicou a sua vida à luta contra a opressão e à promoção dos direitos humanos”, a propósito do seu aniversário e “Dia Internacional”, vários utilizadores da rede social recordaram que o Governo de Cavaco Silva votou contra a libertação do líder-sul-africano. Mas é verdade?
Sim e não. No dia 20 de Novembro de 1987 foram apresentados oito projetos de resolução na Assembleia Geral das Nações Unidas relativos à situação da África do Sul. O documento oficial, em inglês, pode ser consultado aqui. Desses oito projetos, apenas sete foram votados. Relativamente às resoluções que diziam respeito a Nelson Mandela, Portugal votou a favor de uma e contra outra.
Foi na moção A da resolução A/RES/42, intitulada de “Solidariedade internacional com a luta pela libertação na África do Sul”, que o Governo português votou contra. No ponto 4 dessa moção, abaixo transcrito, exige-se que o regime e a repressão contra a população da África do Sul termine, que seja levantado o estado de emergência e que Nelson Mandela, entre outros presos políticos e crianças, sejam libertados de forma incondicional:
4. “Demands again that the racist regime end repression against the oppressed people of South Africa; lift the state of emergency; release unconditionally Nelson Mandela, Zephania Mothopeng, all other political prisoners, trade union leaders, detainees and restrictees and, in particular, detained children (…)”
Portugal votou, de facto, contra. Porém, a justificação dada pelo Governo português para este voto foi a de que a moção legitimava a luta armada contra o apartheid, algo que se pode ler no ponto 2:
“2. Reaffirms further the legitimacy of the struggle of the people of South Africa and their right to choose the necessary means, including armed resistance, to attain the eradication of apartheid (…)”
Contudo, exatamente no mesmo dia, Portugal aprovava a moção G do mesmo documento, intitulada de “Acção internacional concertada para a eliminação do apartheid” que previa a libertação imediata e incondicional de Nelson Mandela, tal como a de outros prisioneiros. A diferença entre as moções é que nesta não havia qualquer referência ao armamento da população.
“4. Demands that the authorities of South Africa:
(a) Release immediately and unconditionally Nelson Mandela and all other political prisoners, detainees and restrictees;
(b) Immediately lift the state of emergency; (…)”
Em suma, é de facto verdade que o governo de Cavaco Silva votou contra uma das moções que previam a libertação de Nelson Mandela, mas apenas porque legitimava o recurso à luta armada. Porém, no mesmo dia, aprovou a moção G que também previa a libertação do ex-líder sul-africano.
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Avaliação do Polígrafo:
