Regressou às redes sociais a alegação de que o Governo de Aníbal Cavaco Silva esteve contra a libertação de Nelson Mandela em 1987 por, naquele ano quando era Primeiro-Ministro, Portugal ter votado contra uma resolução da ONU que apelava, entre outras coisas, à saída do líder sul-africano da prisão, que se encontrava detido há 25 anos.
Isto é verdade?
Sim e não. A história voltou a surgir com força em 2013, no ano da morte de Nelson Mandela e já foi verificada anteriormente pelo Polígrafo.
A 20 de novembro de 1987, a Assembleia-Geral das Nações Unidas analisou oito resoluções relacionadas com o “apartheid” na África do Sul, das quais sete foram votadas. Relativamente às resoluções que diziam respeito a Nelson Mandela, Portugal votou a favor de uma e contra outra.
Foi na moção A da resolução A/RES/42, intitulada de “Solidariedade internacional com a luta pela libertação na África do Sul”, que o Governo português votou contra. No ponto 4 dessa moção, abaixo transcrito, exige-se que o regime e a repressão contra a população da África do Sul termine, que seja levantado o estado de emergência e que Nelson Mandela, entre outros presos políticos e crianças, sejam libertados de forma incondicional:
Contra esta resolução votaram também os Estados Unidos e o Reino Unido e abstiveram-se outros 22 países.
A justificação dada pelo Governo português para este voto foi a de que a moção legitimava a luta armada contra o apartheid, algo que se pode ler no ponto 2: “Reafirma ainda a legitimidade da luta do povo da África do Sul e o seu direito de escolher os meios necessários, incluindo a resistência armada, para alcançar a erradicação do apartheid”.
No entanto, naquele mesmo dia o país votou a favor da resolução A/RES/42/23G que também exigia a libertação do ex-líder sul-africano e dos restantes presos políticos. A diferença entre as moções é que nesta não havia qualquer referência ao armamento da população.
Ou seja, é de facto verdade que o governo de Cavaco Silva votou contra uma das moções que previam a libertação de Nelson Mandela, mas apenas porque legitimava o recurso à luta armada. Porém, no mesmo dia, aprovo uma resolução que também previa a libertação do ex-líder sul-africano.
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Avaliação do Polígrafo:
