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O que está em causa?Em publicação no Facebook acusa-se o Governo, liderado pelo primeiro-ministro António Costa, de "aumentar impostos quando os combustíveis baixam". Em causa está a variação da taxa de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) no preço por litro da gasolina e gasóleo. O Polígrafo verifica.
O pressuposto é simples: "Não gosta? Não vote no Costa." Em causa o aumento do preço dos combustíveis e a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) por parte do Governo, que terá agora, mediante queda significativa nas gasolineiras, voltando a aumentar o imposto junto dos consumidores.
Vamos recuar até março deste ano, quando o Governo anunciou mais uma diminuição da taxa de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) no preço por litro da gasolina e gasóleo: "Do mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP decorrentes das variações da receita do IVA dos combustíveis resulta, a partir do próximo dia 28 de março, a redução de 1,3 cêntimos por litro na taxa unitária do ISP no gasóleo, ascendendo agora a 4,7 cêntimos por litro a redução do ISP no gasóleo desde o início da subida mais acentuada do preço dos combustíveis, e a 3,7 cêntimos por litro a redução do ISP na gasolina (que esta semana não sofre variações)."
Mesmo em outubro e novembro, vários meses depois do início do conflito, o Governo continuou a proceder à atualização regular mensal do ISP, em cumprimento das medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis (equivalente também a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13%). O Governo continua "a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis. Considerando todas as medidas em vigor, a diminuição da carga fiscal" passou a ser, a partir de 4 de outubro, "de 28,3 cêntimos por litro de gasóleo e 26,2 cêntimos por litro de gasolina".
Em novembro, a carga fiscal dos combustíveis voltou a descer, pelo que "considerando todas as medidas em vigor, a diminuição da carga fiscal" passou a ser "de 32,1 cêntimos por litro de gasóleo e 27,6 cêntimos por litro de gasolina".
De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o peso dos impostos no preço final da gasolina simples 95 era, no primeiro trimestre de 2022, de 54%. No gasóleo simples cifrava-se em 48%. Por outro lado, no terceiro trimestre deste ano a carga fiscal era bem menos elevada e representava 44% na gasolina simples 95 e 37% no gasóleo simples, um reflexo das medidas acima mencionadas.
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Belgas têm combustíveis mais baratos e salário mínimo mais elevado do que os portugueses?
Em recente publicação no Facebook exibe-se uma imagem da tabela de preços de um posto de abastecimento de combustíveis na Bélgica: 1,659 euros por litro na gasolina e 1.704 euros por litro no gasóleo (diesel). A partir do que se conclui que os belgas têm acesso a combustíveis mais baratos (e um salário mínimo muito mais elevado) do que os portugueses. Confirma-se?
No início deste mês, no entanto, o Governo voltou a aumentar a taxa de ISP ou, mais especificamente, a cortar no desconto até então aplicado: o Ministério das Finanças desceu assim, a partir desta segunda-feira, o desconto em 3,9 cêntimos no caso do gasóleo e em 2,4 cêntimos na gasolina: esperava-se uma queda de 3 cêntimos no gasóleo e de 1 cêntimo na gasolina.
No comunicado do Governo pode ler-se que as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis se mantêm "em vigor para o mês de dezembro, continuando o Governo a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis". Porém, "considerando todas as medidas em vigor, a diminuição da carga fiscal passará a ser, a partir de 5 de dezembro, de 27,3 cêntimos por litro de gasóleo e de 24,7 cêntimos por litro de gasolina".
"Tendo em conta a evolução do preço do gasóleo e da gasolina, estas medidas temporárias resultam numa redução do desconto do ISP em 3,9 cêntimos por litro de gasóleo e em 2,4 cêntimos por litro de gasolina. Mantém-se assim um desconto de 17,1 cêntimos por litro no ISP do gasóleo e de 15,4 cêntimos por litro no ISP da gasolina", explica o Governo.
Por outro lado, a atualização da taxa de carbono vai continuar suspensa até ao final do ano e o "valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) deverá ser ainda atualizado e constar, a título de menção obrigatória, devidamente identificado nas respetivas faturas ou documento equivalente, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro".
Em suma, não houve um aumento explícito no ISP, mas sim uma redução do desconto estabelecido na sequência do aumento dos preços dos combustíveis.
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Avaliação do Polígrafo:
