“O eleitor português está no limiar da deficiência cognitiva”, comenta-se num post de 15 de setembro no Facebook, associado a hashtags como “#abrilmentirasmil” e “#roubolução“. Em causa estão os preços dos combustíveis em Portugal, levando o autor da publicação a concluir que “cada povo tem a organização mafiosa que merece”, referindo-se ao PSD e ao PS (símbolos dos partidos visíveis na imagem).
Aponta para o que parece ser o título de uma notícia, em destaque na mesma imagem, que passamos a transcrever: “Governo atualiza taxa de carbono pela terceira semana seguida e volta a mexer nos preços dos combustíveis.”
A alegação sobre a taxa de carbono tem fundamento?
Sim. Remete para uma notícia da CNN Portugal, datada de 13 de setembro, informando sobre o terceiro aumento consecutivo da taxa de carbono e consequente impacto nos preços dos combustíveis. Aliás, esta segunda-feira, dia 16 de setembro, confirmou-se que o litro de gasolina ficou 1,5 cêntimos mais caro. Por sua vez, o preço do gasóleo mantém-se inalterado.
Em causa a publicação da Portaria n.º 203-A/2024/1, no dia 13 de setembro, que procede a um novo ” descongelamento gradual da atualização do adicionamento sobre as emissões de CO₂”, mantendo-se uma suspensão parcial face ao valor de 83,524 euros “que seria aplicável em 2024”. Assim, a taxa sobre as emissões de CO₂ passou de 74,429 euros/tonelada para 81 euros por tonelada.
Antes de 13 de setembro, o Governo tinha retomado o descongelamento da taxa de carbono no dia 23 de agosto e no dia 8 de setembro, com entrada em vigor no dia útil seguinte à publicação destas portarias.
O custo da taxa de carbono está previsto no Artigo 92.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), sendo determinado anualmente “com base nos preços dos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa, realizados no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)”.
Recorde-se que a medida de congelamento da taxa de carbono foi tomada pelo anterior Governo de António Costa, tem em conta um conjunto de fatores – nomeadamente o aumento da inflação pós-pandemia e, posteriormente, o início da guerra na Ucrânia, em fevereiro de 2022 – que originou uma subida a pique dos preços da energia e, consequentemente, dos combustíveis.
Numa tentativa de mitigar esse problema, o Governo de Costa suspendeu a atualização da taxa de carbono entre e 1 de janeiro de 2022 e 30 de abril de 2023, mantendo-se aplicável a taxa fixada para 2021. Em maio de 2023, avaliando o alívio no aumento dos preços dos combustíveis, o Governo iniciou o descongelamento gradual esta taxa, tendo interrompido em agosto de 2023 e retomado em 2024.
O Governo de Luís Montenegro dá assim continuidade ao descongelamento iniciado pelo anterior Executivo, na medida em que se tem verificado uma descida dos preços e uma trajetória crescente no preço das emissões de CO₂. Ainda assim, mantém-se uma suspensão parcial da atualização.
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Avaliação do Polígrafo:
