"E ainda continuas a assobiar para o lado? Acorda! 2020 ano de pandemia, ano em que o Governo xuxa arrecadou recorde de impostos. Anda lá sua besta, tu aguentas", lê-se no post de 26 de junho no Facebook, denunciado como sendo falso ou enganador.

Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre as receitas fiscais de 2020 estão no boletim publicado no dia 11 de junho de 2021, destacando-se que a carga fiscal representou 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.

"Em 2020, a carga fiscal diminuiu 4,7% em termos nominais, atingindo 70,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 34,8% do PIB (34,5% no ano anterior). Portugal manteve em 2020 uma carga fiscal significativamente inferior à média da União Europeia (-3,8 pontos percentuais, p.p.). A receita com impostos diretos diminuiu 3,7%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) de -17,9%. Pelo contrário, a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) cresceu 3,1% refletindo nomeadamente as medidas de proteção do emprego e das remunerações no contexto pandémico. Por razões semelhantes, as contribuições sociais efetivas mantiveram uma variação positiva (1,2%)", informa-se no boletim do INE.

"Os impostos indiretos, com um decréscimo de 9%, constituíram a componente que mais contribuiu para a redução da receita fiscal. A receita com o imposto sobre o valor acrescentado contraiu-se 10,6%, destacando-se ainda, entre os restantes impostos indiretos, a variação negativa da receita com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (-9,4%). Registaram-se também decréscimos nas receitas com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (-6,1%), com o imposto de selo (-4,1%), com o imposto municipal sobre imóveis (-1,7%) e com o imposto sobre o tabaco (-0,6%). A redução mais significativa (-39,8%) ocorreu na receita com o imposto sobre veículos que regressou ao nível de 2014", acrescenta-se.

"Pela primeira vez desde 2012, a carga fiscal apresentou um decréscimo nominal face ao ano anterior (-4,7%), refletindo os impactos negativos da pandemia Covid-19 na atividade económica e as medidas de política económica tomadas. Em 2020, as receitas fiscais das Administrações Públicas reduziram-se em cerca de 3,5 mil milhões de euros relativamente ao ano anterior, atingindo 70,4 mil milhões de euros. No entanto, como a variação nominal do PIB em 2020 foi acentuadamente negativa (-5,4%), excedendo a redução da carga fiscal, este indicador aumentou de 34,5% em 2019 para 34,8% em 2020", sublinha o INE.

Ou seja, a carga fiscal registou um decréscimo nominal de -4,7% em 2020 face ao ano transacto, mas como a variação nominal do PIB em 2020 também foi negativa (-5,4%), a carga fiscal aumentou para um novo recorde de 34,8% em 2020.

Terá sido esta a origem do equívoco na publicação sob análise. Concluir a partir destes dados que o Governo "arrecadou recorde de impostos" em 2020 não tem fundamento, não apenas porque a carga fiscal registou um decréscimo nominal, mas sobretudo porque as receitais fiscais das Administrações Públicas registaram um descréscimo de cerca de 3,5 mil milhões de euros face ao ano transacto. Em suma, arrecadou-se menos 3,5 mil milhões de euros em receitas fiscais do que em 2019.

Qual é a diferença entre carga fiscal e receita fiscal?
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Neste âmbito, importa também ter em atenção a diferença entre carga fiscal e receita fiscal.

À receita fiscal correspondem os valores nos cofres do Estado que são provenientes do pagamento obrigatório de impostos pela população, excluindo as contribuições de cada cidadão para a Segurança Social. Engloba, no total, os impostos diretos e os indiretos.

Por sua vez, a carga fiscal consiste no cálculo da relação entre o total de impostos e contribuições obrigatórias da população anteriormente referidas (incluindo as contribuições para a Segurança Social) e o PIB num determinado período de tempo. Ou seja, trata-se do cálculo do peso da receita fiscal e das contribuições para a Segurança Social sobre os bens e serviços gerados no país durante um ano.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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