A atribuição da fase final da Liga dos Campeões à cidade de Lisboa, com um formato inédito de oito equipas e eliminatórias com apenas um jogo, foi recebida com pompa e circunstância pelas mais altas instâncias do país. A cerimónia de apresentação contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, além de vários dirigentes do futebol nacional.

Durante os discursos, ficou célebre a frase do líder do Executivo que dizia que a escolha de Lisboa era “um prémio para os profissionais de saúde”, que demonstraram, durante o combate à pandemia de Covid-19, que Portugal tem um Serviço Nacional de Saúde (SNS) “robusto".

Mas esta não foi a única polémica relacionada com a prova da UEFA, organismo que tutela o futebol europeu, a levantar dúvidas em Portugal. Pelas redes sociais repete-se a pergunta: a Liga dos Campeões está mesmo isenta de pagar IRS e IRC?

A decisão foi tomada num Conselho de Ministros realizado a 29 de junho, sendo que esta é uma prática habitual em organizações de provas internacionais e, por norma, uma exigência da própria UEFA, que assim procura evitar, por exemplo, a dupla tributação de prémios de jogo. 

“À semelhança do que tem vindo a ser estabelecido em situações análogas, o Governo propõe a aprovação de um regime fiscal específico, consagrando a isenção de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para os rendimentos auferidos pelas entidades não residentes associadas a estas finais”, lê-se no comunicado emitido pelo Conselho de Ministros, onde se explica que a medida se aplica “às entidades organizadoras, aos clubes desportivos e respetivos jogadores, bem como às equipas técnicas participantes”.

Na referida nota, é ainda explicado que este regime não é inédito e já foi aplicado pelo Governo de Portugal noutras ocasiões: o Euro2004, as finais da Liga dos Campeões masculinas e Liga dos Campeões feminina, em 2014, e as finais da Liga das Nações, em 2019. A medida também seria aplicada na Supertaça Europeia, agendada para este ano na cidade do Porto, mas que foi cancelada devido à pandemia.

O diploma aprovado pelo Conselho de Ministro terá de ser submetido à discussão e votação da Assembleia da República.

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