Francisco Rodrigues dos Santos aproveitou uma ida ao barbeiro no dia 29 de maio para pressionar o Governo e exigir que o regime de lay-off simplificado - que tem permitido às empresas manter postos de trabalho independentemente da diminuição ou suspensão de atividade devido à pandemia - fosse alargado até ao início do próximo ano. Na mesma ocasião, o líder do CDS-PP deu conta de uma possível discrepância entre as estimativas do Executivo e a realidade no terreno: “O Estado previu gastar mil milhões de euros por mês e está a gastar apenas 300 milhões, portanto justifica-se que haja folga para fazer este alargamento”.

É verdade que António Costa prometeu um valor três vezes maior que aquele que realmente está disponível?

A resposta é positiva. A estimativa de despesa com esta medida foi feita a primeira vez pelo primeiro-ministro em entrevista à TVI, no dia 23 de março. O "Estado de Emergência" devido à pandemia de Covid-19 tinha sido decretado cinco dias antes, a 18 de março, e António Costa afirmou: “Mil milhões de euros por mês é quanto custará o lay-off”. O primeiro-ministro acrescentou ainda que era fundamental “aguentar as empresas até junho”.

As estimativas oficiais só vieram a 7 de maio, mais de um mês depois, com a aprovação do Programa de Estabilidade 2020-2024 - e o valor alocado exclusivamente para o regime de lay-off simplificado não podia ser mais diferente. Segundo o documento do Ministério das Finanças, o “apoio à manutenção de contratos de trabalho” ia custar mensalmente 373.333.333 euros aos cofres do Estado, cerca de dois terços menos do que apontado inicialmente (-62,67%).

A estimativa de despesa com esta medida foi feita a primeira vez pelo primeiro-ministro em entrevista à TVI, no dia 23 de março. O "Estado de Emergência" devido à pandemia de Covid-19 tinha sido decretado cinco dias antes, a 18 de março, e António Costa afirmou: “Mil milhões de euros por mês é quanto custará o lay-off”. O primeiro-ministro acrescentou ainda que era fundamental “aguentar as empresas até junho”.

No entanto, e como explicou fonte oficial do gabinete de Mário Centeno ao Polígrafo, o Governo considera que “a medida excepcional e temporária de proteção dos postos de trabalho” não inclui apenas este apoio base, mas outros apoios como a isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social, o plano extraordinário de formação e o incentivo financeiro extraordinário à retoma da atividade profissional. Já o conjunto destas medidas significa uma despesa de 1.079.333.333 euros mensais, um valor mais aproximado da primeira estimativa. Mas não foi isso que António Costa disse na TVI.

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Mesmo querendo agregar as despesas efetivas com o lay-off simplificado e os apoios que o orbitam, o Ministério das Finanças assume a diferença entre os números, afirmando que os mil milhões de euros foram anunciados “num momento de incerteza sobre o verdadeiro impacto da pandemia na atividade económica”. É ressalvado ainda que os valores constantes do Programa de Estabilidade são “uma estimativa de encargo, tendo por base uma adesão ao mecanismo e não um custo fixo e certo”.

Afinal quanto custa o lay-off?

No início de maio, o ministro Mário Centeno orçamentou mais de 373 milhões de euros para o pagamento do apoio às empresas que aderiram ao lay-off, mas não é certo que este seja o valor que foi realmente gasto. Nem dentro do Governo há consenso em relação aos números. A 28 de maio, dois meses após ter sido dada luz verde às empresas para acederem ao lay-off, Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, afirmou no Parlamento que este regime extraordinário “protegeu 804 mil postos de trabalho em 99.500 empresas e com apoios pagos na ordem dos 470 milhões de euros”. Este valor equivale a uma média de 235 milhões de euros mensais, menos 138 milhões de euros do que o orçamentado.

© Agência Lusa

Já no dia 2 de junho, Pedro Siza Vieira disse, também no Parlamento, que numa primeira fase “foram feitos pagamentos de 321 milhões de euros” e que no período de prolongamento o valor já se encontrava nos 130 milhões, o que resulta numa despesa total de 451 milhões de euros. A despesa apresentada pelo ministro da Economia fica 19 milhões de euros abaixo daquela apresentada pela ministra do Trabalho cinco dias antes e traduz-se numa média mensal de 225,5 milhões de euros.

Questionado pelo Polígrafo em relação à diferença nos custos reais deste mecanismo, o Ministério das Finanças afirmou não ter nada a acrescentar.

Novas contas, novas regras

Mesmo após a pressão dos partidos da oposição, o Governo não incluiu no Programa de Estabilização Económica e Social, apresentado no dia 4 de junho, o prolongamento do lay-off simplificado até ao final do ano. Em vez disso, este apoio terminará no final de julho e dará lugar a três alternativas para as empresas que, em agosto, não conseguirem retomar a atividade na totalidade.

No início de maio Mário Centeno orçamentou mais de 373 milhões de euros para o pagamento do apoio às empresas que aderiram ao lay-off, mas não é certo que este seja o valor que foi realmente gasto. Nem dentro do Governo há consenso em relação aos números.

As empresas que tenham de continuar paradas por determinação do Estado vão continuar a poder beneficiar do regime de lay-off. Já as que registarem quebras de faturação entre 40% e 60%, ou superior, terão acesso a um mecanismo de apoio à retoma progressiva. Todas as que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado vão beneficiar de um incentivo à normalização a fundo perdido, que poderá ser de um salário mínimo nacional único ou de dois salários mínimos nacionais ao longo de seis meses.

Para a aplicação do lay-off entre março e julho, ou seja, quatro meses, e das restantes medidas de apoio até dezembro, o Governo prevê um orçamento total de 2,5 mil milhões de euros, um valor que continua a ser bastante mais baixo do que os mil milhões mensais só para o lay-off que foram previstos no início do "Estado de Emergência". Ou seja, é verdade que se está a gastar muito menos no apoio às empresas do que o primeiro-ministro anunciou que se gastaria.

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Avaliação do Polígrafo:

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