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Gebalis mudou de edifício com “falta de condições dignas” que agora vai servir para acolher pessoas sem-abrigo?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
No Twitter e num artigo de opinião no jornal "Público", a advogada Carmo Afonso destaca a mudança de instalações da Gebalis, empresa municipal que gere os bairros de habitação social em Lisboa, "de um prédio próprio num bairro social para um arrendamento numa zona nobre de Lisboa com uma renda de 33 mil euros". Lembra ainda que Carlos Moedas justificou a alteração com a "falta de condições dignas" para os trabalhadores, mas assinala que o edifício está a servir para acolher pessoas em situação de sem-abrigo.

“A Gebalis mudou de instalações de um prédio próprio num bairro social para um arrendamento numa zona nobre de Lisboa com uma renda de 33.000 euros/mês”, a informação é partilhada por Carmo Afonso, advogada, na sua página de Twitter. Cita Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), sobre a “falta de condições dignas” enquanto justificação para esta alteração da sede da empresa municipal que gere os bairros de habitação social na capital.

Segundo a advogada, atualmente, “o prédio que não tinha condições dignas vai servir para acolher pessoas sem abrigo“, que serão “deslocadas de Arroios – zona onde se movimentam e onde têm estruturas de apoio como refeições gratuitas – para vários bairros sociais na periferia”. Carmo Afonso dedicou um artigo de opinião no jornal “Público” a este tema, criticando a colocação deste centro na periferia, entendendo que o objetivo é “erradicar os pobres da zona central e despachá-los para zonas entregues a uma cada vez maior estigmatização”.

A notícia é da rádio Renascença, de 8 de fevereiro. As instalações da Gebalis passaram no início desse mês de um edifício próprio para um arrendado. Adiantava-se que a nova casa da empresa municipal passava a ser no Campo Pequeno, na Rua Laura Alves, “em plena zona nobre da cidade de Lisboa” e ainda o valor da renda: 33.500 euros por mês para ficar no espaço.

Contactada pela rádio, a Gebalis justificou a mudança, uma vez que “as anteriores instalações não cumpriam a legislação em vigor no campo da saúde, higiene e segurança no trabalho, ganhando esta realidade uma importância acrescida, e ainda mais atual, com o período de pandemia/pós- pandemia”. Defendeu ainda que as instalações eram “manifestamente insuficientes para albergar” os cerca de 100 trabalhadores e que a mudança para o local arrendado é uma solução provisória, até cinco anos.

Até fevereiro deste ano, a empresa municipal estava sediada no Bairro Alfredo Bensaúde, na Portela, junto a vários edifícios de habitação social, num imóvel que pertence à autarquia. Segundo apurou a “Renascença”, a saída da antiga sede deu-se, formalmente, porque as instalações antigas “não cumpriam a legislação em vigor no campo da saúde, higiene e segurança no trabalho”, mas existiam casos de trabalhadores “ameaçados” e pressionados por moradores enquanto estavam a trabalhar, ou junto ao local de trabalho.

Na reação à notícia da “Renascença”, Carlos Moedas reforçou que os trabalhadores “não tinham condições dignas” para trabalhar e garantiu que o arrendamento do novo edifício faz parte da “gestão corrente” da autarquia. Opinião contrária à do Bloco de Esquerda e do PCP que criticaram a despesa mensal para instalar a empresa municipal.

No final do mês de fevereiro, o chefe do Executivo da CML revelou que o edifício no Bairro Alfredo Bensaúde vai ser utilizado para receber pessoas em situação de sem-abrigo. “Vamos conseguir requalifiquá-lo para outras funções, por exemplo para as pessoas que estão hoje em situação de sem-abrigo“, disse.

O Polígrafo contactou a autarquia de Lisboa e a Gebalis para obter uma reação às críticas que surgiram nas redes sociais à alocação de um centro para pessoas em situação de sem-abrigo no antigo edifício da empresa municipal que gere os bairros de habitação social em Lisboa. “Lamentamos e repudiamos esse tipo de observações. Recordamos que o atual executivo camarário decidiu aumentar significativamente o investimento no apoio às pessoas em situação de sem abrigo em Lisboa e este ano o investimento vai exceder os 6 milhões de euros, o maior de sempre”, garante fonte oficial da Câmara.

Questionada sobre de que modo ficam garantidas as condições do edifício para o acolhimento de pessoas, a mesma fonte garante que o espaço “será renovado, no seguimento da fase de projecto que está a ser concluída” e que “este projeto permitirá adaptar o espaço que passará a incluir zonas de recepção e acolhimento, dormidas, refeições, zona administrativa, lavandaria e zona de cuidados de saúde“.

Em suma, é verdade que a Gebalis mudou de edifício que segundo a CML tem “falta de condições dignas” e que agora vai servir para acolher pessoas em situação de sem abrigo. No entanto, a autarquia informa que o espaço vai ser renovado para acolher esta nova função.

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Avaliação do Polígrafo:

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