Gebalis mudou de edifício com "falta de condições dignas" que agora vai servir para acolher pessoas sem-abrigo?

© Agência Lusa / Carlos M. Almeida

"A Gebalis mudou de instalações de um prédio próprio num bairro social para um arrendamento numa zona nobre de Lisboa com uma renda de 33.000 euros/mês", a informação é partilhada por Carmo Afonso, advogada, na sua página de Twitter. Cita Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), sobre a "falta de condições dignas" enquanto justificação para esta alteração da sede da empresa municipal que gere os bairros de habitação social na capital.

Segundo a advogada, atualmente, "o prédio que não tinha condições dignas vai servir para acolher pessoas sem abrigo", que serão "deslocadas de Arroios - zona onde se movimentam e onde têm estruturas de apoio como refeições gratuitas - para vários bairros sociais na periferia". Carmo Afonso dedicou um artigo de opinião no jornal "Público" a este tema, criticando a colocação deste centro na periferia, entendendo que o objetivo é "erradicar os pobres da zona central e despachá-los para zonas entregues a uma cada vez maior estigmatização".

A notícia é da rádio Renascença, de 8 de fevereiro. As instalações da Gebalis passaram no início desse mês de um edifício próprio para um arrendado. Adiantava-se que a nova casa da empresa municipal passava a ser no Campo Pequeno, na Rua Laura Alves, "em plena zona nobre da cidade de Lisboa" e ainda o valor da renda: 33.500 euros por mês para ficar no espaço.

Contactada pela rádio, a Gebalis justificou a mudança, uma vez que "as anteriores instalações não cumpriam a legislação em vigor no campo da saúde, higiene e segurança no trabalho, ganhando esta realidade uma importância acrescida, e ainda mais atual, com o período de pandemia/pós- pandemia". Defendeu ainda que as instalações eram "manifestamente insuficientes para albergar" os cerca de 100 trabalhadores e que a mudança para o local arrendado é uma solução provisória, até cinco anos.

Até fevereiro deste ano, a empresa municipal estava sediada no Bairro Alfredo Bensaúde, na Portela, junto a vários edifícios de habitação social, num imóvel que pertence à autarquia. Segundo apurou a "Renascença", a saída da antiga sede deu-se, formalmente, porque as instalações antigas "não cumpriam a legislação em vigor no campo da saúde, higiene e segurança no trabalho", mas existiam casos de trabalhadores "ameaçados" e pressionados por moradores enquanto estavam a trabalhar, ou junto ao local de trabalho.

Na reação à notícia da "Renascença", Carlos Moedas reforçou que os trabalhadores "não tinham condições dignas" para trabalhar e garantiu que o arrendamento do novo edifício faz parte da "gestão corrente" da autarquia. Opinião contrária à do Bloco de Esquerda e do PCP que criticaram a despesa mensal para instalar a empresa municipal.

No final do mês de fevereiro, o chefe do Executivo da CML revelou que o edifício no Bairro Alfredo Bensaúde vai ser utilizado para receber pessoas em situação de sem-abrigo. "Vamos conseguir requalifiquá-lo para outras funções, por exemplo para as pessoas que estão hoje em situação de sem-abrigo", disse.

O Polígrafo contactou a autarquia de Lisboa e a Gebalis para obter uma reação às críticas que surgiram nas redes sociais à alocação de um centro para pessoas em situação de sem-abrigo no antigo edifício da empresa municipal que gere os bairros de habitação social em Lisboa. "Lamentamos e repudiamos esse tipo de observações. Recordamos que o atual executivo camarário decidiu aumentar significativamente o investimento no apoio às pessoas em situação de sem abrigo em Lisboa e este ano o investimento vai exceder os 6 milhões de euros, o maior de sempre", garante fonte oficial da Câmara.

Questionada sobre de que modo ficam garantidas as condições do edifício para o acolhimento de pessoas, a mesma fonte garante que o espaço "será renovado, no seguimento da fase de projecto que está a ser concluída" e que "este projeto permitirá adaptar o espaço que passará a incluir zonas de recepção e acolhimento, dormidas, refeições, zona administrativa, lavandaria e zona de cuidados de saúde".

Em suma, é verdade que a Gebalis mudou de edifício que segundo a CML tem "falta de condições dignas" e que agora vai servir para acolher pessoas em situação de sem abrigo. No entanto, a autarquia informa que o espaço vai ser renovado para acolher esta nova função.

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Avaliação do Polígrafo: