“Na campanha, António Costa proclamou que só a vitória do seu partido permitiria um aumento extraordinário das pensões. Ontem, no Parlamento, o PS só não foi o único a opor-se ao aumento extraordinário de pensões porque a IL esteve lá para alinhar contra quem mais precisa!”. Esta publicação no Facebook, datada de 24 de maio, sugere que António Costa não cumpriu a promessa eleitoral de promover um reforço extraordinário das pensões, tendo até votado contra esse aumento.

Mas o que disse António Costa e em que contexto?

A 25 de janeiro deste ano, em Coimbra, em plena campanha eleitoral, o secretário-geral do PS e candidato a primeiro-ministro afirmou: “Quando votarmos pelo PS, vamos votar pelos idosos que têm direito a uma Segurança Social forte e ao aumento extraordinário das pensões, que estava no Orçamento [para 2022] e que vai ser pago quando o Orçamento for aprovado.”

António Costa aludia, por um lado, à aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2022 nos exatos termos em que foi apresentado (e chumbado) em outubro de 2021 - no qual estavam inscritos o aumento mencionado -, caso o PS vencesse as eleições (preferencialmente com maioria absoluta) e, por outro, estabelecia o contraponto relativamente ao PSD (e a Rui Rio), o único partido que, segundo as sondagens, disputava a vitória nas legislativas com os socialistas, e que não se comprometia com esses aumentos, considerando o OE reprovado um mau orçamento.

A comparação de António Costa não era estabelecida com o PCP ou o Bloco de Esquerda, até porque estes partidos – o primeiro de forma direta, o segundo através da figura do “recálculo” - tinham proposto subidas maiores para as pensões (bem como do salário mínimo), não aceites, o que originou o seu voto contra a Proposta de Lei, o respetivo chumbo e a queda do Governo.

O que aconteceu na discussão e votação do Orçamento do Estado na semana passada?

No essencial, o XXIII Governo Constitucional recuperou a proposta de OE para 2022 que o seu precedente (o XXII) tinha apresentado em outubro de 2021, nomeadamente na evolução do valor das pensões mais baixas. Assim, a 29 de abril foi aprovada a proposta de OE para 2022 que concretizava um aumento extraordinário de 10 euros nas pensões até 1.108 euros, conforme prometido pelo PS na campanha eleitoral para as legislativas de janeiro passado.

Já na apreciação do OE 2022 na especialidade, logo no primeiro dia (23 de maio), Chega, PCP e Livre propuseram, isoladamente e com montantes diferentes, um reforço extraordinário superior ao apresentado (e aprovado) pelo Executivo. O PS votou contra estas três propostas e, assim, inviabilizou o sucesso destas iniciativas, uma vez que detém maioria absoluta, no que foi acompanhado pela Iniciativa Liberal.

É, assim, falso que o PS se opôs “ao aumento extraordinário de pensões”. Os socialistas (Governo e Grupo Parlamentar) concretizaram o reforço das pensões no montante que tinham prometido (10 euros), tendo chumbado na apreciação do OE na especialidade, propostas para subidas maiores das pensões do que aquela que inscreveram no OE 2022 (aprovado quase um mês antes).

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