“O parlamento chileno aprovou uma lei que estabelece que o termo ‘pessoas menstruantes’ seja usado no lugar da palavra ‘mulher’ (o termo ‘mulher’ não seria mais usado em projetos públicos).” É esta a garantia dada numa publicação de uma página de Facebook com cerca de 280 mil seguidores. O post é ilustrado com uma imagem de um artigo do site "InfoCatólica" cujo título anuncia que “o Governo chileno aprovou um novo projeto que substituirá a palavra ‘mulher’ por ‘pessoa menstruante’”.

Segundo o autor do texto, esta alegada medida tem como objetivo “não ofender homens que se identificam como mulher, mas que, por motivos óbvios, não menstruam”. No mesmo post sustenta-se que a suposta lei terá por base a “ideologia de género”, termo geralmente utilizado pelos críticos da ideia de que os géneros, não sendo determinados pelo sexo biológico, são construções sociais.

A informação é verdadeira?

Não. Ao contrário do que se alega na publicação, o Chile não aprovou nenhuma lei que determina a substituição da palavra “mulher” pela palavra “pessoa menstruante”, nomeadamente abolindo a palavra dos projetos ou documentos públicos. A confusão surge da interpretação errónea de um projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, em que “o Estado do Chile reconhece que todas as pessoas com capacidade para menstruar, independentemente do seu estatuto, têm o direito a uma gestão menstrual livre e digna”.

O projeto, entretanto enviado para o Senado, assinala que “é dever do Estado apoiar, favorecer e promover as várias políticas públicas” necessárias para garantir este direito, por exemplo, facilitando “o direito de acesso aos produtos menstruais” e “trabalhando para a erradicação de ideias preconcebidas que possam levar a tabus e preconceitos em relação à menstruação”.

No entender do Ministério dos Assuntos da Mulher, utilizar a palavra “mulheres” para definir o alvo desta lei seria “restritivo”, visto que esta designação não abrange todas as pessoas que menstruam e exclui, por exemplo, homens trans.

Esta proposta foi aprovada em abril deste ano com 10 votos a favor, 24 contra e oito abstenções, sendo depois encaminhada para a Comissão das Mulheres e Igualdade dos Géneros com um pedido de alteração: o de substituir a expressão inscrita no documento “pessoas menstruantes” por “mulheres”.

O pedido de alteração foi recusado pela Comissão por criar “problemas legais com a Lei de Identidade de Género”. No entender do Ministério dos Assuntos da Mulher, utilizar a palavra “mulheres” para definir o alvo desta lei seria “restritivo”, visto que esta designação não abrange todas as pessoas que menstruam e exclui, por exemplo, homens trans.

Por fim, em nenhum artigo deste projeto de lei é referida a intenção de abolir a palavra “mulher” e retirá-la dos documentos oficiais ou projetos públicos, pelo que a publicação sob análise não tem qualquer fundamento, ou seja, é falsa.

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