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O que está em causa?O tema a discutir era a apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2024, mas o contexto político atual impôs-se, nomeadamente no que diz respeito às condições políticas do ministro das Infraestruturas, agora que foi constituído arguido no âmbito da "Operação 'Influencer'". João Galamba rejeita qualquer intenção de se demitir. Será que é o primeiro governante a manter-se em funções após ser constituído arguido? O Polígrafo recorda os casos que marcaram os Governos de Costa.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, falou ontem no Parlamento pela primeira vez depois de ter sido constituído arguido no inquérito aos negócios do lítio e hidrogénio verde batizado por "Operação 'Influencer'". O assunto a debater era a apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV), que aprova o Orçamento do Estado para 2024 (salvaguardado pelo Presidente da República), mas Galamba não escapou às questões dos deputados sobre a investigação em que está envolvido e cujos pormenores continuam a avolumar-se.
Após ser questionado por três vezes pelo deputado Paulo Moniz, do PSD, sobre se iria demitir-se, Galamba viu-se forçado a responder: "A formação do Governo é da responsabilidade do Primeiro-Ministro. Se me pergunta se eu tenciono apresentar a minha demissão, não, não tenciono".
Mas será este é o comportamento habitual de um membro do Governo após ser constituído arguido?
No caso dos Governos de Costa é frequente que, mesmo sob suspeita ou investigação do Ministério Público (MP), os membros do Governo mantenham a confiança política do agora Primeiro-Ministro demissionário. Ainda assim, quando constituídos arguidos, a demissão surge ou antes ou imediatamente depois.
Exemplo disso é o denominado caso "Galpgate", no qual o MP acusou 18 dos 26 arguidos do caso das viagens ao Euro 2016 que a Galp pagou a governantes e autarcas, que se viram então suspeitos do crime de recebimento indevido de vantagem. Além de assessores e chefes de gabinete, os três secretários de Estado - Jorge Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos (os dois últimos entretanto faleceram), mas Costa manifestou confiança política apesar das suspeitas. Os três secretários de Estado foram acusados e acabaram por se demitir em 2017, mas antes de serem constituídos arguidos.
Em 2019 há outro caso: as golas "anti-fumo". Artur Neves, ex-secretário de Estado da Proteção Civil, foi formalmente acusado em julho desse ano pelo MP depois de lhe ser imputada a prática de factos que consubstanciam crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder no caso das golas anti-fumo. A demissão aconteceu dois meses depois de ser acusado, mas ocorreu após o visado saber que tinha sido constituído arguido.
Eduardo Cabrita, Azeredo Lopes, Miguel Macedo foram outros três ministros que se demitiram por terem sido visados criminalmente, mas também nestes casos a demissão ocorreu antes da constituição como arguidos.
Outro caso é o de Miguel Alves, ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, que foi acusado do crime de prevaricação no âmbito de um processo que veio da Operação Teia. Alves já tinha sido constituído arguido em dois inquéritos de criminalidade económico-financeira e visado num outro, segundo noticiou o jornal "Observador", antes de integrar o Governo. Mas ao ser constituído arguido pelo MP, dois meses depois de tomar posse, acabou por pedir a demissão no mesmo dia.
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Avaliação do Polígrafo:
