“Está à vista de todos o que querem fazer a Portugal. Nós não deixaremos que invadam o nosso país”. Palavras de André Ventura escritas a 16 de fevereiro e partilhadas no X, depois de o jornal oficial do Chega partilhar uma notícia em que se lê que os “fundos do PRR vão servir para construir mesquitas em Portugal”.
A peça, publicada a 15 de fevereiro, tem por base uma “denúncia” sobre o recurso a “fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da União Europeia na construção de mesquitas em Portugal”. Seguem-se três parágrafos de informação não confirmada, onde se sugere que uma obra na Tapada das Mercês, em Mem Martins, para construção de uma mesquita está a avançar com dinheiro europeu: um total de 200 mil euros.
“A obra está a ser realizada pela Fundação Islâmica de Palmela (FIP), em parceria com a Câmara Municipal de Sintra, que em 2020 assinaram um contrato para a construção de uma mesquita e uma escola internacional num terreno urbano no concelho de Sintra. A primeira fase da construção já teve a sua estrutura da mesquita concluída, com 1.200 m², e incluirá uma cozinha social, um refeitório e várias salas de formação, sendo que parte do financiamento, no valor de 200.900 euros, vem do PRR”, lê-se no artigo partilhado pela “Folha Nacional”, que diz ainda que o projeto não se fica pela mesquita e prevê um segundo edifício que servirá como “escola internacional”.
A fonte é um vídeo publicado nas redes sociais por uma cidadã nunca identificada. A foto que serve para ilustrar o artigo também não mostra o edifício em construção, mas antes a Mesquita Central de Lisboa. Assim sendo, será que esta denúncia tem fundamento?
Não. Ao Polígrafo, a Câmara Municipal de Sintra explica que além de outros projetos municipais financiados pelo PRR (como a Operação Integrada Local (OIL) em Algueirão Mem Martins, a par das OIL Agualva Mira Sintra e Queluz Belas), o dinheiro europeu está também a ser direcionado para “investimentos de relevante interesse implementados por organizações parceiras, públicas ou privadas sem fins lucrativos, que contribuem para o desenvolvimento social do Concelho”.
“A Fundação Islâmica de Palmela é uma das entidades parceiras da Operação Integrada Local – Algueirão Mem Martins, com dois projetos financiados pelo PRR, e por recursos próprios, abertos a toda a população”, explica a autarquia. São eles um refeitório social e um estabelecimento pré-escolar, com um financiamento do PRR de 200.900 euros e 147.350 euros, respetivamente. “Ambos os projetos foram apreciados e aprovados pela AML e pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal”, acrescenta a CMS.
Quanto à criação deste refeitório social, que terá 144 lugares, a Câmara diz que a decisão “resulta do diagnóstico local quanto às carências alimentares das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica e pretende dar resposta a 350 cidadãos residentes na Tapada das Mercês”.
“Outra das situações identificadas foi a necessidade de reforçar a oferta de ensino pré-escolar. A criação de um estabelecimento pré-escolar permitirá assegurar o acesso de 50 crianças, e famílias, a uma resposta socioeducativa que o ensino público não tem ainda capacidade para absorver a 100%”, conclui a mesma fonte, que reforça que o Refeitório Social e o Pré-escolar são “projetos autónomos” e que é com esse estatuto que são objeto dos programas do PRR.
Os documentos enviados ao Polígrafo pela autarquia de Sintra comprovam precisamente que estes dois projetos fazem parte das “Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa” e que, por exemplo, o refeitório (de 171 m2) contará ainda com uma cozinha de 55,10 m2 e que o espaço se encontra “inserido no piso 0 do segundo edifício do projeto com acessos próprios e adaptados a pessoas com mobilidade condicionada”.
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Avaliação do Polígrafo:
