Em entrevista a uma página de Instagram, Rui Teixeira Santos, o nome escolhido pelo Chega para assumir a pasta de Economia e Finanças do seu “Governo-sombra”, afirmou que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) tem cerca de 40 mil milhões de euros que estão a ser usados para pagar despesa pública, em vez de serem canalizados para reformas e outros subsídios relacionados com o trabalho.
“O saldo líquido do Fundo da Segurança Social está à roda dos 40 biliões de euros, biliões americanos, ou seja, mil milhões de euros”, começou por dizer, antes de acrescentar que “estes montantes todos, que são dinheiro das contribuições dos portugueses para a Segurança Social, para o sistema previdencial, não é para toda a Segurança Social, é só para o sistema previdencial, aquilo que decorre do trabalho e que deve pagar as pensões, que deve pagar o subsídio de desemprego, que deve pagar aquilo que decorre do trabalho e do trabalhador, está a ser usado para pagar despesa pública do Estado, para o Estado depois poder fazer outros tipos de políticas”. Esta situação confirma-se?
Apesar de o vídeo ter sido publicado a 30 de junho, os dados a que se refere Rui Teixeira dos Santos dizem respeito a julho de 2025, altura em que se noticiava que a “almofada” das pensões tinha, pela primeira vez, ascendido aos 40 mil milhões de euros.
Atualmente, o valor do FEFSS “aproximou-se já dos 50 mil milhões de euros”, esclareceu o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS), em declarações ao Polígrafo.
A mesma fonte nega que os 40 mil milhões do fundo estejam a ser canalizados para pagar despesa pública.
Por sua vez, explica que “o que acontece é que, de acordo com a política de investimento do FEFSS, 50% da sua carteira deve ser investida em títulos de dívida pública portuguesa. Trata-se, assim, de um investimento financeiro. O FEFSS continua a deter esses ativos, recebe os juros associados às obrigações que integram a sua carteira, é reembolsado do respetivo capital no vencimento e procede ao respetivo reinvestimento, exatamente como sucede com qualquer outro investidor institucional”.
Além de investir na despesa pública portuguesa, “a carteira do FEFSS inclui igualmente investimentos em dívida pública de outros países, ações, dívida empresarial, imobiliário e outros ativos financeiros, de acordo com os limites e critérios” legais.
De acordo com o Governo, no final de 2025, este fundo tinha 42 mil milhões de euros, o suficiente para “assegurar o pagamento de pensões por mais de dois anos sem necessidade de novas receitas, superando o mínimo exigido por lei”. Estes números traduziam-se, à data, numa rentabilidade de 3,92%.
Agora, com os números do primeiro semestre de 2026 a aproximarem-se dos 50 mil milhões de euros, o Ministério afirma que “a evolução do património do fundo ilustra bem esta realidade” de crescimento, que reflete as novas transferências recebidas e a valorização dos investimentos feitos.
“Se os recursos do fundo estivessem simplesmente a ser utilizados para financiar despesa pública, essa evolução do património não seria possível”, conclui o Ministério.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social é um “património autónomo” que serve para garantir a estabilidade financeira do sistema previdencial, ou seja, a parte da Segurança Social que paga reformas, subsídios como o de desemprego e outros relacionados com o trabalho.
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Avaliação do Polígrafo:
