Numa publicação feita no X (antigo Twitter), a 15 de novembro, o deputado do Iniciativa Liberal (IL), Bernardo Blanco, elencou uma série de comparações entre o trabalho no setor privado e na função pública ao nível da remuneração média, salário mínimo previsto para 2025 e horário semanal padrão. No final, comparou ainda o número de funcionários públicos a trabalhar atualmente com o número que existia aquando da introdução das 35 horas semanais como horário normal de trabalho no setor público.
Mas será que foi rigoroso com os números em todas as comparações que fez?
Remuneração média na função pública é de 1.975€ e no privado de 1.446€?
Comecemos pelos valores referidos pelo deputado liberal acerca da remuneração média. Bernardo Blanco diz que na função pública a remuneração média é de 1975 euros mensais, 529 acima daquela que se verifica no setor privado, 1446 euros.
Consultando o relatório de setembro de 2024 do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a remuneração brutal mensal média por trabalhador, confirma-se: o documento mostra que a remuneração bruta mensal média total por trabalhador é de 1.975€ (o valor regular é de 1.837€ e o base de 1714€). No caso do setor privado, os valores são mais baixos: como afirmou Blanco, o valor total é de 1.446€ (o regular é de 1193€ e o base de 1124€).
Salário mínimo para 2025 é de 878€ no setor público e 870 no privado?
Na publicação supramencionada, o deputado liberal indica que no próximo ano se prevê que o salário mínimo na função pública seja 8 euros mais alta do que o salário mínimo no privado.
O salário mínimo na administração pública é, atualmente e desde o dia 1 de janeiro de 2024, de 821,83 euros. O salário mínimo que se aplica ao sector privado é o salário mínimo nacional que é, atualmente de 820 euros. Os dois valores foram aprovados em Conselho de Ministros do anterior Governo, em novembro de 2023.
A 6 de novembro deste ano, o atual Governo assinou com a Fesap (Frente de Sindicatos da Administração Pública) e o STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado) o Acordo Plurianual 2025-2028 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública que prevê para o próximo ano um aumento de 56,58€ ou um mínimo de 2,15% nos salários da administração pública. Com este aumento, o salário mínimo do Estado ascende a 878,41€ que, arredondando, corresponde ao valor apontado por Bernardo Blanco.
Sobre o salário mínimo nacional, aplicado aos privados, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, confirmou, de acordo com uma notícia do jornal Eco, que a subida para os 870€ mensais em 2025 estava “absolutamente fechada”. Ou seja, Bernardo Blanco também não faltou à verdade.
Horário semanal no público é de 35 horas e no privado, de 40?
Tal como afirmou o deputado liberal, a Lei n.º 18/2016 de 20 de junho estabeleceu que o “período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas” seria de 35 horas. Como esta lei não se aplica ao setor privado, trabalhadores deste setor estão sujeitos aos limites máximos de período normal de trabalho previstos no artigo 203.º do Código do Trabalho, que diz que “o período normal de trabalho não pode exceder oito horas por dia e quarenta horas por semana”. Mais uma vez, Bernardo Blanco falou verdade.
Em 2016 havia 660 mil funcionários públicos e agora são 750 mil?
A última comparação feita por Blanco reflete sobre o suposto aumento no número de funcionários públicos desde que entrou em vigor a lei que diz que o período normal de trabalho da função pública são as 35 horas.
De acordo com a mais recente síntese estatística do emprego público, referente ao 2.º trimestre de 2024 e publicada em agosto, havia a 30 de junho 749.678 “postos de trabalho no setor do emprego das administrações públicas”. O número, ainda que umas centenas abaixo do apontado por Blanco, é bastante próximo do indicado no tweet.
Consultando a síntese do 3.º semestre de 2016, podemos verificar que a 30 de junho de 2016 (dia anterior do de entrada da lei das 35 horas) havia 659.162 funcionários na administração pública – mais uma vez um valor umas centenas abaixo do indicado por Bernardo Blanco, mas próximo.
Assim, confirma-se que Bernardo Blanco apresentou apenas números verdadeiros (ou muito próximos dos verdadeiros) na publicação que fez na sua conta de X.
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Avaliação do Polígrafo:
