É já amanhã que a Assembleia Geral do Sporting vota a possibilidade de voto eletrónico à distância, promovida há meses por Frederico Varandas, presidente do clube, com um nome mais apelativo: “voto universal”.
Num artigo de opinião de 22 de setembro, Varandas escreveu ser de “relevância” que todos os sócios possam votar, “e não apenas uma minoria”. O presidente referia-se à fatia de sócios que não se consegue dirigir presencialmente a Lisboa nos dias de Assembleia Geral, como acontece já amanhã. “É a minha firme opinião que enquanto existir um Sócio a quem não permitimos votar estaremos a afastar-nos do ADN que em 1906 nos criou um Clube de Portugal com a ambição de ser um ‘cidadão’ do mundo”, acrescentou.
Varandas lamentou ainda que o clube não tenha conseguido ainda, “em plena Era da 4.ª Revolução Industrial − a maior revolução tecnológica de sempre – ultrapassar as barreiras físicas que impedem que a maioria dos Sócios consiga votar”. Num discurso que envolve descentralização (mas do ponto de vista eletrónico), o líder afastou a classificação de “lisboeta” do seu clube e afirmou ter sócios “espalhados por Portugal e pelo mundo inteiro que não conseguem participar”.
A solução? Aquilo a que Varandas – e outros depois dele – chama “voto universal”. “Apresentámos à Mesa da Assembleia Geral o pedido para apresentação de alteração dos estatutos que permita a universalidade do direito, a que todos subsiste, de votar“, lê-se no texto de opinião.
O termo é repetido em quase toda a promoção institucional do clube, inclusive num panfleto de perguntas e respostas, onde o voto eletrónico à distância é promovido como sendo a única forma de conseguir o direito à universalidade do sufrágio.
Ao Polígrafo, o cientista político e investigador do ICS, Luís de Sousa, refere que em causa não está o “sufrágio universal”, como de resto já vimos. Além disso, alerta para os perigos do voto eletrónico à distância: na atual conjuntura, este tipo de voto oferece poucas garantias de segurança, quer em relação à possibilidade de manipulação do voto quer em relação à própria privacidade dos eleitores, defende Sousa.
No X, a 28 de setembro, Miguel Poiares Maduro discorreu sobre o tema, numa série de “tweets” sobre o sistema eleitoral que, na sua opinião, “não pode ser escolhido com base na confiança que temos em quem ocupa naquele momento o poder, mas sim com base no pressuposto de que o poder (e esse sistema) pode vir a ser controlado por alguém de quem profundamente desconfiamos”.
“Não vou valorizar a questão mais discutida: a segurança. Refiro apenas que só a Estónia o mantém [o voto eletrónico à distância] e que outros que o testaram não o implementaram”, começou por partilhar o professor universitário. “Vamos presumir que seria possível ter um sistema online totalmente seguro. Essa segurança será controlada por uma entidade escolhida para assegurar o escrutínio eleitoral. Isto pressupõe uma mudança quântica no pressuposto de confiança em que assentam os atos eleitorais”, explicou.
Se hoje o voto é “controlado pelo eleitor e o escrutínio feito pelos representantes das diferentes candidaturas”, no caso da adoção do voto eletrónico à distância, “este escrutínio passaria a ser delegado numa entidade terceira“. No caso do Sporting, por exemplo, a uma “entidade escolhida pela direção em funções”, o que significava “um salto enorme de confiança”.
Para mais, o voto online “acaba com a confidencialidade do voto, agravando os riscos de controlo e a compra de votos”. A solução é, defendeu o ex-ministro, um avanço “gradual (para gerar confiança)” que seja “controlado por uma entidade totalmente independente que não pode ser escolhida por quem exerce o poder num determinado momento”, mas que resulte de uma “maioria qualificada numa Assembleia Geral, por exemplo”.
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Avaliação do Polígrafo:
