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Francisco Paupério: “Com estas regras orçamentais, apenas três países da UE vão cumprir as metas climáticas”

União Europeia
O que está em causa?
Em entrevista à rádio “Observador”, o cabeça-de-lista do Livre nas eleições para o Parlamento Europeu, Francisco Paupério, considerou que a “transição energética é uma oportunidade para toda a gente”. Porém, alertou que é necessário “mudar as regras orçamentais” da União Europeia para “permitir investimento público” que o possibilite. Verdade ou mentira?
© Agência Lusa / António Cotrim

Questionado sobre uma declaração proferida no âmbito de um dos recentes debates entre os candidatos às eleições europeias – no sentido de que a energia solar irá “gerar um milhão de empregos, em três anos”, na União Europeia (UE) –, Francisco Paupério admitiu, em entrevista à rádio “Observador na manhã de segunda-feira, 20 de maio, que “é muito difícil chegar a esse valor com as regras orçamentais” atualmente em vigor no bloco europeu.

Destacou, por essa razão, que “acoplado” ao debate que é feito em matérias de “transição verde”, é preciso incluir a discussão “sobre o investimento público e regras orçamentais”. Até porque, segundo a informação avançada por “sindicatos europeus”, a verdade é que, “com estas regras orçamentais, apenas três países da UE vão cumprir as metas climáticas”.

Esta alegação tem fundamento?

Em causa está um estudo publicado recentemente pela Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), desenvolvido em parceria com a New Economics Foundation, que dá conta de como o “acordo político entre o Conselho e o Parlamento Europeu introduziu novos valores de referência numéricos para a dívida e o défice, obrigando a reduções anuais da dívida e do défice que exigirão cortes orçamentais desnecessários”.

Segundo estas regras, que consistem em “restrições à despesa pública concebidas para garantir a sustentabilidade da dívida”, é exigido aos Governos que “mantenham os défices orçamentais e a dívida pública abaixo dos 3% e 60% do PIB, respetivamente”.

No mesmo documento refere-se também que “a UE necessita desesperadamente de um aumento do investimento público social e ecológico” e, segundo dados da Comissão Europeia, o bloco europeu “tem atualmente um défice de investimento social (por exemplo, em educação, cuidados de saúde e infraestruturas de habitação a preços acessíveis) de 192 mil milhões de euros (1,3 % do PIB da UE em 2021)”. 

O Instituto de Economia do Clima (I4CE) terá, por sua vez, calculado que “a UE só está a satisfazer metade das suas necessidades de investimento climático para cumprir as metas da UE, deixando um défice de investimento de 406 mil milhões de euros (2,6 % do PIB da UE em 2022)”, indica o mesmo estudo. Em ambos os casos, note-se, estão a ser apenas considerados os “défices de investimento” e não as “despesas quotidianas” a este nível. 

Assim, o estudo conclui que, “ao abrigo destas regras”, apenas “três países (Dinamarca, Suécia e Irlanda) podem satisfazer as necessidades de investimento social e ecológico”. Ou, por outras palavras, apenas estes serão capazes de “cumprir os objetivos sociais e climáticos ao abrigo das regras orçamentais da UE”. 

No entanto, caso “as subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) continuassem após 2026”, o número de Estados-membros que “seriam capazes de satisfazer, pelo menos, as necessidades mínimas de investimentos sociais e ecológicos” subiria para cinco: “Dinamarca, Suécia, Irlanda, Croácia e Lituânia”. 

Contas feitas, para possibilitar que “todos os Estados-Membros satisfaçam as suas necessidades de investimento público social e ecológico, seria necessário um montante adicional de 300 a 420 mil milhões de euros por ano (2,1-2,9 % do PIB da UE)”. 

Perante estes factos, classificamos a alegação de Paupério como verdadeira, embora lhe tenha faltado mencionar que só os três países acima referidos – Dinamarca, Suécia e Irlanda –, ao abrigo das novas regras orçamentais da União Europeia, serão capazes de “dar resposta às necessidades de investimento verde e social”, e não apenas ecológico.

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UE

Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.

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Avaliação do Polígrafo:

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